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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias. A decisão, dessa terça-feira (24) altera temporariamente o regime de cumprimento da condenação e ocorre em meio ao quadro de saúde do ex-chefe do Executivo.
A medida atende a um pedido da defesa, que argumentou pela necessidade de cuidados contínuos fora do sistema prisional. Bolsonaro está internado desde meados de março após ser diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração.
A decisão de Moraes ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à integridade física do ex-presidente e defendeu a flexibilização do regime em caráter humanitário.
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Prazo determinado
A autorização para cumprimento da pena em casa foi fixada por 90 dias. O período poderá ser reavaliado ao fim do prazo, com base na evolução do quadro clínico e em eventuais novos laudos médicos.
Durante esse intervalo, o ex-presidente deverá seguir condições impostas pela Justiça, que podem incluir monitoramento e restrições de deslocamento, conforme prática adotada em casos semelhantes.
Contexto da decisão
Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão após condenação no STF por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido no sistema prisional do Distrito Federal antes de ser transferido para um hospital particular, onde segue em tratamento.
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A concessão da domiciliar ocorre em um momento de pressão política e jurídica sobre o caso, com aliados intensificando pedidos por mudança de regime desde a internação do ex-presidente.
A decisão também dialoga com precedentes recentes da Corte, que já autorizaram prisão domiciliar em situações de saúde consideradas graves, desde que comprovadas por documentação médica.