Ministros do STF se dividem quanto a limitação de concessões de crédito

Apesar da restrição do poder de Medidas Provisórias, alguns membros se mostram contra manutenção de postura

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SÃO PAULO – Logo após limitar o poder do presidente em abrir linhas de crédito através de MPs (Medidas Provisórias), o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda está dividido quanto à manutenção desta postura em relação ao poder Executivo.

As preocupações dos membros da Casa, segundo o ministro Celso Mello, seriam a abertura de um novo orçamento, paralelo àquele da União, uma vez que, desde a reeleição de Lula, já foram aprovadas 24 MPs, somando um total de R$ 70 bilhões em concessões de crédito.

Em contraposição, se o Executivo não tiver o poder de ampliar as concessões de créditos por meio de MPs, cada nova obra terá de ser passada na votação do Orçamento, no Congresso, atrasando o processo como um todo, além da rotina do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ainda divididos

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Para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o problema está localizado no exame de quais obras são urgentes para o País. Metade acha que as obras do PAC não são realmente urgentes; a outra metade acha que a definição deve ser feita com agilidade.