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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a discussão de uma proposta de reforma do Judiciário, apresentada nesta semana por Flávio Dino, deve ficar para depois das eleições de 2026. Integrantes da Corte entendem que, para que a discussão avance, será preciso envolver os chefes dos Três Poderes, mas o clima eleitoral pode atrapalhar essa articulação.
Ministros ouvidos sob reserva avaliam que, apesar de o debate ter ganhado tração nos últimos dias, não há ambiente político para uma discussão estrutural do Judiciário em meio ao ciclo pré-eleitoral. A percepção é de que qualquer proposta mais ampla tende a ser capturada pela disputa política e, por isso, deve ser amadurecida apenas no cenário pós-eleições.
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Há ainda a avaliação de parte dos magistrados que o assunto deve ser conduzido pelos chefes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo antes que o debate seja de fato ampliado para propostas concretas.
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A posição reflete o ambiente de discussão na Corte diante da crescente pressão por mudanças no sistema de Justiça. Na segunda-feira, Dino apresentou, em um artigo publicado no ICL Notícias, um conjunto de eixos para uma nova reforma do Judiciário, defendendo, entre outros pontos, o endurecimento de punições para desvios na magistratura e a revisão de mecanismos institucionais.
A ideia do ministro é retomar um pacto entre os Poderes, que inclua a participação do Congresso e do Executivo na elaboração e aprovação das medidas que deverão ser adotadas. A sugestão de Dino inclui 15 iniciativas, que passam pela revisão de capítulos do Código Penal, a redução no número de processos e o fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que turbinam os vencimentos de magistrados. No mês passado, o STF decidiu permitir pagamentos desse tipo em até 70% do teto.
Dino também defende a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. Ele argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou nos últimos anos após decisões envolvendo temas sensíveis, citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o magistrado.
O ministro propõe também ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Entre as sugestões, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.
A iniciativa recebeu apoio público do presidente do STF, Edson Fachin. Por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro disse que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Para o presidente do Supremo, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
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O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, defendeu a proposta e reconheceu a necessidade de mudanças em benesses concedidas a membros da classe e cobrou a realização de um pacto “mais amplo”, que tenha participação de todos os Poderes, por mudanças de âmbito administrativo e legislativo.
“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse Gilmar ao jornal Folha de S. Paulo.
As propostas, entretanto, não agradaram a todos. Uma ala de ministros mais distante de Dino viu a iniciativa como oportunista. Um magistrado ouvido sob reserva afirmou que quem verdadeiramente quer bem ao Judiciário deveria defender o fim de investigações sem prazo, usada para perseguir críticos do tribunal. A referência é ao inquérito das fake news, aberto desde 2019, sob relatoria de Moraes.
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Em paralelo, segue em discussão no Supremo a elaboração de um Código de Conduta, defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e que está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, escolhida em fevereiro para ser relatora da proposta.