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Petróleo

Ministra prevê adiamento da votação dos royalties do petróleo

Estados e municípios produtores teriam garantidos os atuais níveis de receita, porém, teriam que aplicar pelo menos 50% de recursos em educação

BRASÍLIA – A votação do projeto que muda as regras de distribuição de royalties de petróleo está prevista para quarta-feira (31), mas a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acredita que a complexidade do tema e as divergências ainda existentes na Câmara dos Deputados levarão ao adiamento da discussão.

Mais cedo, a ministra se reuniu com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que lhe informou que ainda fará mudanças no texto até quarta-feira.

“Está pautada para esta quarta, (mas) pelo que eu pude sentir na breve passada que dei na reunião dos líderes (aliados) o assunto tem muitas controvérsias e muita polêmica, então acredito que mesmo iniciando o debate talvez não seja possível encerrar para votar nesta semana”, disse a ministra a jornalistas depois de se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.

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A ministra disse que na conversa com Maia pediu ajuda para montar um calendário de votação que inclua as medidas provisórias enviadas pelo governo, o projeto dos royalties e outros projetos de interesse dos deputados.

Zarattini disse à Reuters que sua proposta será apresentada amanhã, mas que não tem certeza sobre a aprovação.

Em linhas gerais, a proposta prevê que os recursos dos royalties, que beneficiam apenas Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e alguns municípios desses estados, passariam a ser rateados por todos os governos estaduais e prefeituras dentro dos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os estados e municípios produtores teriam garantidos os atuais níveis de receita que já obtêm com os royalties do petróleo.

Prefeitos e governadores, porém, teriam que aplicar pelo menos 50% desses recursos em educação, o que atende uma exigência do governo federal.

Uma vez que o PNE (Plano Nacional da Educação), aprovado na Câmara e que ainda passará pelo Senado, prevê que o sejam investidos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na área ao final de 10 anos, o governo quer que os parlamentares apontem como fonte essa receita adicional os recursos dos royalties.

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“O meu projeto prevê que já em 2013 os estados e municípios poderiam investir até R$ 4 bilhões a mais em educação. Já o governo federal teria R$ 7 bilhões a mais para a educação”, explicou Zarattini.

Esses cálculos, porém, podem estar subestimados, segundo o parlamentar, porque levam em conta a cotação do dólar a R$ 1,70, sendo que a cotação atual está acima de R$ 2.

As mudanças em gestação na Câmara, porém, contrariam a posição da presidente Dilma Rousseff, que já disse publicamente que não aceita que os parlamentares modifiquem a distribuição de áreas já licitadas.

“A posição da presidente é pública no sentido de não termos o risco de judicialização. Então, mexer em áreas já contratadas tem altíssimo risco de ir para a Justiça”, disse Ideli.

Zarattini argumenta que não há como aprovar um projeto no Congresso que não garanta receita imediata para prefeitos e governadores. “Não passa aqui um projeto que preveja distribuição de royalties só de futuras licitações, que serão feitas só em maio do ano que vem e começarão a produzir em 2017, 2018”, argumentou o deputado.

O projeto que estabelece novas regras para a partilha dos royalties entre os entes federativos foi aprovado em outubro de 2011 pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) afirma que é necessária uma votação sobre os royalties até janeiro no Congresso para que se cumpram os prazos previstos na realização das próximas rodadas de licitações de blocos de exploração. O governo anunciou anteriormente que pretende fazer as licitações em maio e novembro de 2013.