Ministério pede ao CMN para priorizar renegociação de contratos com seguro rural

Solicitação deve ser votada nesta terça-feira (30) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional

Caio César

Ministério da Agricultura e Pecuária. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Ministério da Agricultura e Pecuária. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) que as operações de crédito rural com contratação de seguro ou previstas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (ProAgro) tenham prioridade em casos de renegociação no Plano Safra 2026/27, anunciado nesta terça-feira (30). A informação foi divulgada pelo jornal Globo Rural.

De acordo com a publicação, a medida deverá ser votada ainda nesta terça-feira, em uma reunião extraordinária do Conselho.

Em nota, o Ministério da Agricultura destacou a gestão de risco como “um dos pilares do Plano Safra 26/27” e reforçou a importância do ProAgro e do seguro rural para o sistema de crédito anunciado e para fortalecer a responsabilidade compartilhada entre produtores, instituições financeiras e o poder público.

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A ideia é que a prioridade nos casos de renegociação de dívidas do agronegócio decorrentes de possíveis perdas durante a produção reduza a dependência dos produtores em relação a soluções emergenciais do governo, que impõem custos financeiros maiores, com juros possivelmente mais agressivos.

A negociação com o CMN é uma tentativa de manter os produtores rurais segurados, apesar dos cortes realizados no orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em 12 de junho, o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 461 milhões destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

O seguro era um importante mecanismo para proteger produtores contra perdas provocadas por eventos climáticos extremos, como o El Niño, que neste ano tem previsão de impactar diretamente a produção.

Durante o evento de anúncio do Plano Safra 2026/27, o governo federal também afirmou que criará um Grupo de Trabalho para avaliar os possíveis impactos do fenômeno El Niño. A expectativa é que sejam elaboradas novas ações para mitigar os impactos no bolso dos produtores rurais.