Mercado e políticos criticam intenção do MME de enviar novo modelo como MP

Envio da proposta como MP mostraria vontade do governo de impor novo modelo sem discussão e modificações

Publicidade

SÃO PAULO – O novo modelo para o setor elétrico, que deverá ser anunciado na próxima sessão pelo Ministério das Minas e Energia (MME), provoca discussões quanto ao seu formato, mesmo antes de sua apresentação oficial.

Isto porque a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, comenta que pode enviar o modelo ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória (MP).

Dilma afirma que MP facilitaria aprovação do projeto

A ministra do MME afirma que a idéia de enviar o projeto do marco regulatório setorial por meio de MP seria importante para acelerar o cronograma de implementação da proposta, que, segundo a ministra, estaria atrasado.

Dilma explica que, se o novo modelo for enviado ao Congresso como projeto de lei, alterações decorrentes de emendas poderiam afetar a implementação de algumas medidas, que seriam relevantes para o funcionamento do setor elétrico.

Senador critica envio do projeto como MP

Segundo o senador e ex-ministro do MME, José Jorge (PFL-PE), o novo modelo institucional não poderá ser encaminhado na forma de MP, pois traz modificações consideráveis na regulação e no funcionamento do setor elétrico.

José Jorge, que também é presidente da Comissão de Minas e Energia do Senado Federal, também afirma que poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo, caso o MME insista em enviar a proposta via Medida Provisória.

Continua depois da publicidade

Envio do projeto como MP não agrada mercado

Os principais analistas de mercado acreditam que um novo modelo para o setor elétrico deve ser intensamente discutido entre as partes envolvidas, para que a proposta traga confiança aos investidores.

Deste modo, boa parte do mercado também não concorda com o envio da proposta ao Congresso como MP, já que este procedimento pode dar a impressão de que apenas uma decisão do MME poderia mudar facilmente o funcionamento do setor.
Deste modo, a MP é observada pelo mercado como uma permissão ao governo de determinar o que fazer com o setor elétrico sem a interferência do Congresso Nacional.

Outra crítica à intenção do MME é fundada na idéia de que um projeto de tamanha importância como um novo modelo setorial deve ser estável, sujeito às mudanças de governo sem modificação nos seu conteúdo.