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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revogou nesta terça-feira o monitoramento eletrônico por tornozeleira de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade — que era chamado José Carlos Oliveira —, ex-ministro do Trabalho de Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
Mendonça acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a liberação do uso da tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que Ahmed não adotou comportamento prejudicial às investigações.
Na decisão desta terça, o ministro relator do caso do INSS no STF determinou outras medidas cautelares em substituição do monitoramento eletrônico, como proibição de contato com outros investigados e de deixar o país. O passaporte de Ahmed deve ser entregue nas próximas 24 horas.
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O ex-ministro de Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado. A PF aponta que Ahmed teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema de descontos indevidos do INSS.
Segundo as investigações, o ex-ministro era chamado pelo apelido de “Yasser” e “São Paulo” e enviou mensagens de WhatsApp agradecendo pelo pagamento dos “valores indevidos”. Oliveira mudou o seu nome para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade. Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta a anotação de um repasse de R$ 100 mil associada a ele.
Os investigadores apontaram que há “fortes indícios” de que as fraudes no INSS estavam “em pleno funcionamento” no período em que ele era ministro da Previdência durante o governo Bolsonaro, de março a dezembro de 2022.
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Em depoimento à CPI do INSS, em setembro do ano passado, o ex-ministro negou as irregularidades.
— Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas — disse ele, na ocasião.
