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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento do procedimento aberto para apurar sua atuação nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A resposta foi apresentada no último dia do prazo concedido a Mendonça e ocorre em meio a um impasse sobre a forma como o Supremo deve conduzir os casos que envolvem integrantes da própria Corte.
O procedimento contra Mendonça teve origem depois que Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal com questionamentos sobre a condução das investigações. Fachin ouviu primeiro a Procuradoria-Geral da República e, depois, deu cinco dias úteis para que Mendonça se manifestasse.
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Com a entrega da defesa, o caso volta agora para Fachin, que terá de decidir os próximos passos.
A dificuldade é que o plenário ainda não definiu se as acusações contra Mendonça devem tramitar separadamente do procedimento que discute uma eventual investigação sobre Moraes por causa das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Impasse começou na sessão sobre Moraes
A discussão sobre a união dos casos dominou a sessão extraordinária do STF realizada em 15 de setembro. O julgamento havia sido convocado para tratar de um relatório da Polícia Federal baseado em dados extraídos do celular de Vorcaro. O material contém referências e mensagens atribuídas ao ex-banqueiro envolvendo Moraes.
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Durante a sessão, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que as acusações envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisadas em conjunto.
Quando Flávio Dino pediu vista, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam votado pela separação. Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes defendiam a análise conjunta.
A interrupção deixou sem resposta uma questão relevante para o andamento das duas frentes: quem deve conduzir cada procedimento e em qual ordem eles serão julgados.
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Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para analisar especificamente as acusações contra Mendonça, mas retirou a sessão da pauta depois do pedido de vista.
A apresentação da defesa nesta segunda resolve apenas uma das etapas formais do procedimento contra Mendonça. A decisão sobre o arquivamento ainda depende do STF, e o caminho processual permanece condicionado ao julgamento interrompido pelo pedido de vista de Dino.
Sem uma definição sobre a reunião ou separação dos casos, o Supremo continua sem calendário para analisar o mérito das acusações envolvendo os dois ministros.
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