Mal-estar no STF

Mendes diz que Fux deveria fechar Congresso e dar chave à Lava Jato: “é o AI-5 do Judiciário”

Para Gilmar Mendes, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”

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O ministro do STF, Gilmar Mendes (Divulgação)

SÃO PAULO – Em entrevistas para jornais como a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo após a decisão de Luis Fux, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o seu colega deveria “fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]”.

Na noite de ontem, Luis Fux decidiu suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados  (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente. A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.

De acordo com Mendes, a decisão de Fux foi uma perda de paradigmas e impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou.  Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

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“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, disse Mendes. 

Para Mendes, se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos tribunais. A proposta de orçamento do STF é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. 

(Com Agência Brasil)