Análise

Meirelles: o grande derrotado na nova decisão do governo

É fato que, se dependesse da ala política, o déficit seria ainda maior, mas isso não ofusca o peso de uma revisão de meta fiscal

SÃO PAULO – Tudo indica que o governo anunciará em breve uma revisão da meta fiscal para R$ 159 bilhões neste ano e no próximo, ante estimativas anteriores de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente. O movimento ressalta as dificuldades em reorganizar as contas públicas, ainda que com a forte redução no nível de investimentos. A queda na arrecadação também surpreendeu um governo que se vendeu como mais realista.

Na prática, a equipe econômica acaba pagando a língua de críticas que fazia ao governo anterior, no sentido de revisar metas anteriormente estabelecidas, o que tende a arranhar sua credibilidade — embora na avaliação do mercado continue nitidamente superior.

Como é de se imaginar, o grande derrotado no episódio é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que ainda nesta segunda-feira se esforçava em evitar o inevitável. Em entrevista ao site Poder360, o ministro explicou que o anúncio ainda não foi feito porque ainda falta a finalização de um estudo sobre os motivos da frustração de receitas resultante do descompasso entre o nível de atividade e a expectativa de arrecadação.

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É fato que, se dependesse da ala política, o déficit seria ainda maior, mas isso não ofusca o peso de uma revisão de meta. A iniciativa vem após a cortina de fumaça lançada pelo governo, com estudos de elevação de imposto de renda aos mais ricos, o que foi derrubado em poucas horas.

Em uma tentativa de reduzir o tamanho do buraco nas contas, o governo faz uso de um paliativo que virou regra nos últimos anos: o refinanciamento de dívidas de empresas com a União. O novo Refis foi enviado ao Congresso com projeção de arrecadação de R$ 13 bilhões, mas, com as alterações feitas, a previsão despencou para apenas R$ 500 milhões. Em meio ao impasse entre a equipe econômica e a classe política, o prazo para adesão ao programa foi prorrogado até o fim de novembro.

Com a reforma da Previdência no radar e as contas a pagar do arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, é difícil imaginar que elevação da carga tributária ou corte nas despesas com emendas parlamentares saiam do papel. Sendo assim, o que resta é lançar mão de uma das medidas associadas ao governo de Dilma Rousseff: a revisão de metas orçamentárias.

A maior força das corporações e lobbies direciona os cortes em despesas do governo às classes menos organizadas da população — leia-se: os mais pobres. A grande questão que fica seria: quais seriam os limites? Já se ventilou a possibilidade de cortar despesas obrigatórias do Orçamento.

Independentemente do caminho, crescem os questionamentos acerca da eficácia do ajuste fiscal de Henrique Meirelles no cenário de curto prazo. Para o longo prazo, é difícil imaginar que os parlamentares lhe darão o presente que tanto deseja. Até o momento, as perspectivas são de grandes dificuldades para a reforma da Previdência.