Marun diz não acreditar que idade mínima final das mulheres seja alterada

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta segunda-feira, 17, que não há perspectiva de flexibilizar a idade mínima de 65 anos para a mulher, nem no relatório, nem no plenário. Segundo o parlamentar, mulheres de baixa renda cumprem dupla jornada e, em função desse argumento, estão sendo feitos “ajustes” no texto.

Essa compensação poderia ser feita na regra de transição. “A idade mínima inicial da transição é cinco anos menor para as mulheres”, disse Marun. Questionado sobre a possibilidade de reduzir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para as trabalhadores, o deputado não negou a alternativa.

No domingo, 16, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já havia destacado a intenção de manter a idade mínima de 65 anos para as mulheres. O governo, contudo, pode adotar estratégia de mexer nesse ponto diretamente no plenário da Câmara, de forma a garantir apoio da bancada feminina à reforma.

“Não vejo perspectiva de acordos para plenário. Os ajustes que estão acontecendo na proposta estão acontecendo agora, na comissão”, disparou Marun. “Não acredito que idade mínima final das mulheres seja alterada.”

Confiante

Ele afirmou ter “certeza de que condições existem” para a aprovação do texto no colegiado, mesmo após os pedidos de inquérito autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra dezenas de parlamentares e membros do alto escalão do governo.

Antes da leitura do parecer na terça, o presidente Michel Temer oferecerá um café da manhã para os deputados da base aliada, às 9 horas, que conhecerão o parecer final antes da leitura na comissão, prevista para começar ao meio-dia.

“Qual seria a alternativa? O Congresso fingindo que trabalha, recebendo salário, empurrando com a barriga? Em razão dessas denúncias, é certo que o Congresso pare?”, questionou o deputado. Marun defende que o Congresso deve manter o seu calendário, enquanto a Justiça “cumpre o seu papel”. “Vamos cumprir o nosso papel de avançarmos na reforma”, assegurou.

Para Marun, alguns dos parlamentares investigados serão denunciados e outros até condenados. “E que paguem pelos crimes. Mas seria um crime ainda maior se o Parlamento reagisse inerte a essas acusações”, declarou.

Salário mínimo

Ele também afirmou que o texto final deve preservar o salário mínimo como piso de todos os benefícios: pensões, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Existe tendência para que salário mínimo seja o mínimo para todos os benefícios”, disse.

Tempo de contribuição

O deputado também garantiu que o governo vai reduzir o tempo necessário de contribuição para obter o benefício integral. Antes, esse tempo era de 49 anos.

Marun não deu detalhes. Disse apenas que a regra é “muito inteligente”. Como antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia é sejam necessários 40 anos de contribuição para o benefício integral, com ganhos crescentes quanto mais tempo a pessoa ficar na ativa.

Segundo Marun, ainda restam detalhes a serem acertados no texto da reforma, mas as últimas decisões estão sendo tomadas pelo relator, deputado Arthur Oliveira (PPS-BA), que tem conversado com a equipe econômica sobre os ajustes. “O relator pode fazer algum ajuste após reunião com senadores, antes da leitura do parecer na comissão”, disse Marun.