Marco Aurélio, do STF, obriga governo a adotar providências para realizar Censo 2021

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o governo Jair Bolsonaro adote providências para a realização do censo de 2021.

O Ministério da Economia informou na semana passada que o censo populacional deste ano estava cancelado devido a cortes orçamentários.

O decano do STF, no entanto, atendeu a pedido apresentado pelo governo do Maranhão. Na decisão, o magistrado afirmou que, ao deixar de realizar o estudo este ano, em razão dos cortes, o governo descumpre a Constituição ao não organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.

“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, disse Marco Aurélio.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, acrescentou o ministro, determinando a citação da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se manifestarem.

Guedes reage

Após a decisão de Marco Aurélio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a decisão de não alocar recursos para o censo no Orçamento foi do Congresso e estaria relacionada à pandemia da Covid-19, que dificultaria o trabalho em campo de pesquisadores do IBGE.

“Não fomos nós que cortamos o censo”, disse Guedes em rápida fala à imprensa. “Quando houve o corte no Congresso a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus.”

Na sequência, o ministro disse que irá se “informar a respeito”.

Após o Congresso aprovar o Orçamento, no final de março, reduzindo de 2 bilhões de reais para 72 milhões de reais a previsão de despesas com o censo, a então presidente do IBGE, Susana Guerra, pediu demissão do cargo, citando motivos pessoais.

Na semana passada, o então secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que não haverá censo neste ano, por falta de dotação orçamentária, e que a realização da pesquisa –de responsabilidade do IBGE, vinculado ao Ministério da Economia– será discutida ao longo deste ano.