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SÃO PAULO – Em manifestação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), cerca de 100 pessoas, entre elas, secretários estaduais e municipais de saúde, pediram a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de saúde.
Em 11 de junho de 2008, a Câmara aprovou o substitutivo do deputado Pepe Vargas ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 306/08, que regulamenta incremento nos gastos com a área da Saúde, até 2011, previsto na Emenda 29 (a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova Lei Complementar). O texto do parlamentar prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) para garantir recursos para a Saúde.
Porém, a proposta ficou parada na Câmara desde então, à espera da votação de um destaque, feito pelo DEM, que altera o texto aprovado no Plenário da Câmara. Esse destaque exclui da proposta a base de cálculo da CSS, o que, na prática, inviabiliza a cobrança.
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A CSS
Nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se aprovada, a CSS terá alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras, sendo que, neste caso, a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde.
As opiniões sobre a CSS são divergentes, inclusive entre os petistas, segundo informou a Agência Brasil.
De acordo com a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de pautar o assunto, assim que consultar os líderes dos partidos.
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