Governo vai ampliar isenção de IR para quem ganha até 2 salários mínimos, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (23) que o governo fará as mudanças necessárias para não cobrar Imposto de Renda (IR) de quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 2.824 por mês), após essa faixa de renda deixar de ser isenta com o reajuste do mínimo.

Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Lula também reiterou sua promessa de campanha de isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.

“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão porque vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha 2 mínimos não pague Imposto de Renda”, afirmou o presidente. “E eu tenho um compromisso de chegar no final do meu mandato isentando todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil. É um compromisso de campanha, mas sobretudo é um compromisso de muita sinceridade”.

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O salário mínimo passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, uma alta de 6,97%, pois o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 3,85% no acumulado até novembro de 2023 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 3% em 2022. O reajuste do mínimo voltou a considerar a inflação do ano passado mais o crescimento da economia de dois anos atrás, uma fórmula adotada durante governos do PT que havia sido abandonada nas gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Com isso, o ganho real (acima da inflação) do mínimo ficou em 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o valor de R$ 1.320. Se considerado o mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril do ano passado, o ganho real é de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (que ganham até 5 salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

A isenção do IR foi abordada ontem pelo ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), no programa Roda Viva, da TV Cultura. O ministro afirmou que Lula havia encomendado à equipe econômica uma análise para atualizar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano. Até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para acertarmos a questão da faixa de isenção”, afirmou Haddad na noite de segunda-feira (22).

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Na manhã desta terça, o ministro disse que até o final deste mês o governo vai concluir os cálculos para isentar aqueles que ganham até 2 salários mínimos. “Até o final do mês a gente vai ter essa conta. Neste mês ainda a gente vai ter a conta”, afirmou.

Caso a promessa seja cumprida, será o 2º ano consecutivo que a faixa de isenção é reajustada, após ter ficado “congelada” por 8 anos. Em 2023, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais e a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 (a Receita Federal diz que, com o desconto de 20% na tributação simplificada, são beneficiados quem ganha até R$ 2.640). Na época, a renúncia tributária gerada pela correção era estimada em R$ 5,88 bilhões em 2024.

Lula critica isenção para dividendos

O presidente também criticou na entrevista a isenção de imposto para quem ganha lucros e dividendos. “Nesse país, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda. O Haddad sabe que nós temos que fazer esses ajustes”. Em outra parte da entrevista, Lula disse que “nós estamos criando aos poucos a ideia de implementação de que o rico vai entrar no Imposto de Renda e o pobre vai entrar no Orçamento”.

Estudo o Ministério da Fazenda sobre o IR 2023 mostra uma renda altamente concentrada entre quem envia a declaração do imposto, com o topo da pirâmide recebendo grande parte dos seus rendimentos totalmente livres de impostos. Entre o 1% mais rico do Brasil, 44,3% de toda a renda anual é isenta e 17,5% têm tributação exclusiva/definitiva. Entre o 0,1% de cima, 69,3% do rendimento é isento e 9,6%, tributável. Já no 0,01% (“o crème de la crème“), a renda tributável respondeu por apenas 6,0% dos ganhos anuais.

Entre todos os rendimentos isentos, os lucros e dividendos representam 35,5%, segundo o relatório “Distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira“, produzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério. O estudo revela também que o 0,01% mais rico paga apenas 1,76% de alíquota efetiva de IR.

(Com Reuters)