Haddad: vamos fazer nova revisão da faixa de isenção do IR em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (22), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já encomendou à equipe econômica uma análise para que o governo federal apresente uma nova atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano − até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para acertarmos a questão da faixa de isenção”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

No ano passado, o governo federal aumentou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais e a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (esta última congelada por 8 anos). Na época, a renúncia tributária gerada pela correção era estimada em R$ 5,88 bilhões em 2024.

Neste ano, o salário mínimo passou para R$ 1.412 − aumento de 6,97% que reflete a alta de 3,85% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 mais um crescimento da economia de 3% em 2022. Mas até o momento não há indicação de quanto será o reajuste na faixa de isenção do IRPF.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu, até o fim de seu mandato, que contribuintes que ganhassem até R$ 5 mil seriam isentos da cobrança do tributo.

Reforma tributária

Durante o programa Roda Viva, Haddad também disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre, os projetos de lei complementar que regulamentarão a Emenda Constitucional da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado.

Questionado se espera que o processo seja “tranquilo”, o ministro brincou: “ainda não fui apresentado a esse personagem. Nada é tranquilo. Mas acho que o debate está bem organizado”.

Alguns dos debates que Haddad espera que sejam travados durante a tramitação dessas peças quanto aos produtos que integrarão a cesta básica nacional − que garantirá isenção tributária aos consumidores − e aos bens e serviços que poderão gerar o chamado “cashback”.

“É da vida democrática. Tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível. Eu tenho que conviver com essas duas coisas. Fazer o quê?”, disse.