Lula inclui terminais de Santos e mais 8 portos públicos no PPI, para possível desestatização

Maior terminal tem 134 mil m² e fica no porto de Fortaleza (CE); governo incluiu também o museu do Exército e o Forte de Copacabana no PPI

Lucas Sampaio

Imagem aérea do porto de Santos

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), qualificou diversos empreendimentos públicos federais, sobretudo do setor portuário, para fazer parcerias com a iniciativa privada ou desestatizá-los no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O maior é um terminal de 134 mil m² no porto de Fortaleza (CE), mas há também um terminal de 51 mil m² no Porto de Santos (SP) e até o canal de acesso ao porto de Rio Grande (RS).

Ao qualificar um equipamento público para o PPI, o governo dá tratamento prioritário ao projeto, para fazer parcerias com o setor privado. O PPI foi criado pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2016, para ampliar a interação do Estado com a iniciativa privada, por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

O órgão é vinculado à Casa Civil, atualmente comandada pelo ministro Rui Costa (PT). Em fevereiro do ano passado, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, afirmou ao InfoMoney que o governo federal não descartava a privatização de ativos de infraestrutura, apesar de ter clara preferência pelas Parcerias Público Privadas (PPPs).

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Os decretos foram publicados nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, um dia após o governo fazer uma cerimônia pública para marcar a prorrogação do “Reporto” (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que a medida “desonera investimentos” e que esta “é a espinha dorsal da nossa reforma tributária”.

O primeiro decreto de Lula qualifica os seguintes empreendimentos do setor portuário ao PPI:

Um segundo decreto qualifica mais empreendimentos do setor:

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Os decretos de Lula seguem recomendação da resolução 278 do conselho do PPI, de 21 de junho de 2023, que opinou por incluí-los no programa. O documento é assinada pelo ministro Rui Costa, presidente do conselho.

Exército no PPI

O governo também editou um terceiro decreto hoje, para qualificar três equipamentos do Exército para o PPI: o Museu Histórico do Exército Brasileiro e o Forte de Copacabana, que ficam no Rio de Janeiro, e áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no Amazonas.

(Com Estadão Conteúdo)

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Lucas Sampaio

Jornalista com 12 anos de experiência nos principais grupos de comunicação do Brasil (TV Globo, Folha, Estadão e Grupo Abril), em diversas funções (editor, repórter, produtor e redator) e editorias (economia, internacional, tecnologia, política e cidades). Graduado pela UFSC com intercâmbio na Universidade Nova de Lisboa.