Programa Crescer

Governo Temer anuncia programa de concessões e privatizações de 25 projetos de infraestrutura; confira

Em discurso no início da reunião do PPI, Temer afirmou que a iniciativa privada deve induzir desenvolvimento e emprego

SÃO PAULO –  O governo Michel Temer realiza nesta terça-feira (13) a primeira reunião do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) e com o lançamento do projeto “Crescer – construindo um Brasil de oportunidades”. De acordo com documento distribuído antes da reunião entre ministros com Temer, o projeto busca reerguer a segurança jurídica e dar estabilidade regulatória, “além de modernizar a governança para criar o ambiente propício à concretização dos investimentos privados”. 

Em rápido discurso de abertura da reunião, Temer afirmou que, após o encontro desta terça, ele e os ministros do colegiado começarão a produzir os atos normativos necessários para as concessões que o governo quer realizar. O chamado “Projeto Crescer” trará privatizações de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia.

“O que vamos anunciar dependerá de atos normativos, como medidas provisórias, decretos e resoluções. Na medida em que haja consenso, vamos produzindo esses atos”, disse Temer. Segundo ele, o norte que orienta o programa de concessões é a geração de emprego, por meio dos investimentos que serão feitos pela iniciativa privada. “O PPI visa ao crescimento do País”. 

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O presidente fez um breve resumo da história dos projetos de infraestrutura no País. Ele lembrou da estrutura centralizada da administração pública no passado, com a subsequente descentralização com a criação de autarquias e por fim com a desestatização de ativos antes geridos pelo Estado.

“O poder público não pode fazer tudo, mas deve sempre atuar como agente indutor do crescimento e do emprego”, disse Temer. “Fizemos estudos com uma abertura extraordinária para a iniciativa privada. É preciso dar execução a esse dispositivo constitucional”, completou.

Em documento que será entregue aos parlamentares, o governo Michel Temer faz duras críticas aos contratos negociados no passado que, segundo avaliação, não se “sustentam em pé”. “Temos que corrigir os prejuízos causados pelos erros do passado, que culminaram em contratos falhos e projetos que não se sustentam em pé”, diz o documento.

O governo diz ainda que a credibilidade, a previsibilidade e a transparência serão os norteadores das concessões para resgatar a confiança. “Por isso, não faremos do trabalho deste conselho peças de pirotecnia, que só servem ao marketing vazio”, diz o texto.

“Ao enfrentar a mais grave crise econômica da sua história, o Brasil se torna ainda mais carente de melhorar a sua infraestrutura”, diz o documento. “Temos de destravar os investimentos que não saíram do papel em nada menos que 80% das concessões rodoviárias feitas no passado”, reforça o governo no material distribuído aos parlamentares.

Projetos para sair do papel
Os primeiros projetos a sair do papel deverão ser as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, que terão edital publicado no quarto trimestre deste ano e leilão no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro. No total, O governo Michel Temer anunciou a concessão ou venda de 25 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. 

Já para o ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.

Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais. Elétricas de Rondônia.

Mudanças
O governo estabeleceu algumas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada, que integram o programa “Crescer”. Entre as principais alterações, está a informação que os financiamentos de longo prazo para os empreendimentos serão contratados logo no início da concessão. Não haverá mais financiamentos intermediários – como é o caso do empréstimo ponte, que foi oferecido na primeira fase do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Confira os dez pontos divulgados pelo Palácio do Planalto, que integram o programa Crescer:
1. As concessões serão conduzidas com máximo rigor técnico – só irão a mercado projetos com robustez, que gerem resultado para a sociedade e para os investidores. Serão evitados “arremedos” de concessões;
2. O foco será melhorar a prestação de serviço às pessoas e ao setor produtivo – o foco será melhorar o serviços, reduzir custos de transportes e aumentar a competitividade. Melhorias serão exigidas conforme a demanda; 
3. Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros – a meta central da concessão será a qualidade do serviço;
4. Devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado – papel será regular, monitorar e fiscalizar. E terão autonomia;
5. Os editais só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do TCU;
6. Todos os editais serão publicados em português e inglês – para atender aos investidores estrangeiros e aumentar a concorrência;
7. O prazo mínimo do edital será ampliado para 100 dias – o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento de propostas, para permitir aos investidores se prepararem;
8. A partir de agora, só irão a concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada – será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelos órgãos competentes;
9. A forma de contratação de financiamento de longo prazo irá mudar – sairá no início da concessão, dispensando empréstimos intermediários;
10. Para as concessões existentes, iremos trabalhar para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio dos projetos – estão em estudo “alternativas para a solução dos problemas existentes à luz das mudanças que estão configurando o novo ambiente regulatório. As propostas que vierem a ser formuladas serão submetidas a audiência pública.

(Com Agência Estado e Agência Brasil)