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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta terça-feira (23) a prorrogação do “Reporto” (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). Durante apresentação do programa na sede da pasta, em Brasília, ele argumentou que a medida “desonera investimento” e argumentou que esta “é a espinha dorsal da reforma tributária”.
O ministro argumentou que dois pilares da reforma tributária estão representados na prorrogação do incentivo até 2028: além da desoneração de investimentos, a desoneração das exportações. “Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação”, disse.
O Reporto foi criado em 2004 e permite que os beneficiados comprem máquinas e equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Ele vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde 2007 e teve vigência ampliada, por mais 5 anos, no fim do ano passado. A lei inclusive já foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula (PT), mas o governo organizou uma cerimônia mesmo assim, no Ministério da Fazenda.
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Haddad participou do evento com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e dos Transportes, Renan Filho (MDB), além de políticos, empresários e representantes do setor. Silvio Costa afirmou que o programa deve custar cerca de R$ 2 bilhões por ano em desonerações, mas ressaltou que “esses números ainda estão sendo fechados”. “Depende muito do volume de investimentos do setor privado”, afirmou.
Citando números do próprio setor beneficiado, Renan Filho disse que R$ 1 desonerado viram R$ 50 na economia, “porque o investimento no porto viabiliza vários outros investimentos em outros setores produtivos”. “Quando você cria as condições, por exemplo, para os portos do Arco Norte exportarem mais soja, você cria mais condições para que os plantadores de soja invistam em área plantada. Então isso tem uma sinergia muito grande, e por isso tem esse impulsionamento tão significativo”.
O ministro dos Transportes disse também que o programa é uma ferramenta para enfrentar os obstáculos para investir em infraestrutura. Segundo o político, o patamar atual dos juros ainda atrapalha os investimentos, mesmo com a queda da Selic, e a restrição fiscal não ajuda. “Por isso, temos que fazer o trabalho possível para desonerar investimentos no país — e o Reporto representa isso”.
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(Com Estadão Conteúdo)
