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Depois da nova restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que proibiu visitas do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, aliados correram para comparar o caso com o do presidente Lula (PT) quando estava preso pela Lava-Jato. De fato, o petista usou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba como espaço de construção política e costurou a candidatura de Fernando Haddad ao Planalto em 2018, com direito a cartas. Há, no entanto, diferenças jurídicas entre o caso dele e o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A prisão de Lula não resultou de um processo com trânsito em julgado. Naquela época, permitia-se a detenção após condenações em segunda instância, o que fez o petista ir para a cadeia depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o condenou no caso do triplex do Guarujá.
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Do dia da prisão, em abril de 2018, até o primeiro turno, Haddad esteve 21 vezes na cela de Lula, segundo levantamento da época feito pela PF. Assim como Flávio, o petista é advogado e conseguiu, então, livre acesso ao aliado em Curitiba. Foram 400 horas de conversa, de acordo com os registros oficiais.
Lula se manteve como candidato à Presidência até o limite do prazo legal. Quando a data estava prestes a bater, formalizou a substituição — já sabida por todos — por meio de uma carta escrita na cela e lida em frente à superintendência por aliados. Nela, dizia-se injustiçado e enaltecia Haddad, para quem pediu votos.
“Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil”, escreveu. “Nós já somos milhões de ‘Lulas’ e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.”
Além de Haddad, figuras relevantes do PT, da política internacional e artistas visitavam o então ex-presidente. Outro hábito foi a divulgação de cartas durante a Copa do Mundo de 2018, nas quais analisava os jogos da seleção brasileira. Se em 2026 alfinetou Neymar, que seria o primeiro jogador “home office” numa Copa, naquele ano defendeu o jogador de críticas.
Em janeiro de 2019, contudo, a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as regras da detenção. Haddad, que tinha trânsito livre qualquer dia da semana, passou a poder visitá-lo apenas às quintas-feiras. Também ficaram proibidas as visitas de líderes religiosos toda segunda-feira.
Professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino destaca a natureza jurídica distinta das duas prisões.
— São dois tipos de prisão diferentes. A natureza jurídica é diferente, e cada um tem suas vantagens e desvantagens. Lula não estava preso com trânsito em julgado e cumprindo pena — explica. — A questão da comunicação com o mundo exterior é muito mais restrita quando há condenação final.
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Descumprimento de restrição
Bottino destaca ainda que Bolsonaro descumpriu uma medida judicial imposta no contexto da prisão domiciliar e que tem relação direta com o mérito das investigações, que colocaram as redes sociais como protagonistas.
— Quando um condenado consegue se transferir para a domiciliar, são estabelecidas condições, como o monitoramento eletrônico. No caso de Bolsonaro, outra condição foi a proibição de manifestação em redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Considere a decisão “absurda” ou não, ela não pode ser descumprida — diz. — Foi uma condição imposta por ter ligação direta com as investigações.
A carta lida por Flávio em vídeo para as redes sociais, segundo o ministro Moraes, configura violação da medida. Agora, o presidenciável está proibido de visitar o pai por 90 dias, o que significa que eles só poderão se ver após as eleições.
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Entre os pontos destacados por Moraes, a alegação por parte de Flávio de que o texto seria “imperdível” e um recado “muito importante” do pai demonstrava que Bolsonaro estava ciente da divulgação nas redes.