Lula diz que já se decidiu sobre emendas do pré-sal, mesmo com possível veto

Presidente afirma que alertou sobre emenda dos royalties; líder do governo na Câmara diz que votação não ocorre essa semana

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SÃO PAULO – Depois do Senado, os projetos do novo marco regulatório do pré-sal foram encaminhados para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, de acordo com declarações do presidente nesta segunda-feira (14), a sua aprovação – ou veto – já está decidida.

“Só vou me manifestar nos autos do processo. Tem um dia que chega na minha mesa, quando chegar na minha mesa eu chamo as pessoas que têm que dar parecer, a Fazenda, a Previdência, o Planejamento”, afirmou o presidente em Minas Gerais, após a inauguração de um gasoduto da Petrobras (PETR3, PETR4).

Ainda segundo Lula, sua opinião já está formada e a equipe que o assiste no governo não terá influência em um possível veto das emendas. “Se o parecer deles for de acordo com o meu, muito que bem. Se eles quiserem vetar e seu não quiser, eu não veto”.

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Royalties
O presidente também comentou uma das emendas que mais causou polêmica durante as votações – a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. Segundo ele, a questão não deveria ser votada em ano eleitoral. “Eu tenho alertado aos companheiros senadores e deputados de que o tema do royalty não deveria ser discutido neste momento eleitoral, porque aí a razão não existe. Existe a paixão, existe a promessa do dinheiro fácil, a promessa de que as pessoas deixam de discutir as coisas com racionalidade”, afirmou presidente.

Vale lembrar que, antes de passarem pelo crivo de Lula, os projetos do pré-sal ainda devem passar pela Câmara, que pode vetá-los. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou nessa sessão que os projetos não serão incluídos na pauta do Plenário desta semana, a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer, que está na Europa.

Vaccarezza disse acreditar que os projetos do pré-sal serão votados antes do recesso, que começa em 17 de julho, e que, para o governo, o tema mais importante é o do regime de partilha, cujo relator na Câmara será o deputado Antonio Palocci (PT-SP). De acordo com Vaccarezza, a Câmara deve vetar a emenda que prevê que o governo compense os estados produtores de petróleo. “A emenda é inconstitucional”, afirmou.