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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo federal não vai criar obstáculos para que o governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, mostre que é possível ter um “exemplo de boa governança”. A fala foi feita durante a cerimônia de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Não haverá, da parte do governo federal, nenhuma objeção para que o senhor tenha a oportunidade de dar a esse Estado o exemplo de que é possível ter uma boa governança, em que o dinheiro seja canalizado para melhorar a vida desse povo sofrido”, declarou o presidente.
Em um discurso marcado por acenos a Ricardo Couto, Lula também parabenizou o governador interino pela adesão ao Propag e disse que ele tem a “chance” de reestruturar o Rio de Janeiro. “Que você possa se transformar no governador que fez as correções necessárias para que o Rio de Janeiro dê certo”, afirmou.
O Propag oferece condições mais vantajosas para o pagamento da dívida dos Estados com a União. Por meio dele, os governos podem ampliar o prazo de quitação dos débitos e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os Estados precisam investir em áreas estratégicas para ter acesso aos benefícios fiscais.
Com a adesão ao programa, o Rio de Janeiro — que paga hoje cerca de R$ 490 milhões mensais à União — terá uma redução nas prestações. O valor cai para R$ 113 milhões por mês, com aumento gradual ao longo de cinco anos.
No discurso, Lula afirmou que o Propag é uma forma de beneficiar tanto a União quanto os Estados mais endividados. Segundo ele, a medida permite que as unidades federativas paguem seus débitos sem estarem em uma “forca”.