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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal só pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança no Senado.
A declaração ocorreu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, apresentado pelo Planalto como uma nova ofensiva contra facções e estruturas de lavagem de dinheiro.
Ao defender a proposta, Lula afirmou que a ampliação da participação da União na área de segurança depende primeiro de uma redefinição institucional do papel do governo federal no combate ao crime organizado.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente.
Durante o discurso, Lula afirmou que historicamente resistiu à ideia de criar um ministério exclusivo para a segurança pública sem antes esclarecer os limites de atuação federal na área. Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos estados como reação ao modelo centralizado do período militar.
“Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação”, disse o presidente. Lula acrescentou que o objetivo não é substituir governadores ou polícias estaduais, mas ampliar a coordenação entre as esferas de poder. “O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
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A proposta enfrenta resistência entre parlamentares da oposição e governadores, que veem risco de ampliação excessiva da influência federal sobre as polícias estaduais. O texto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia instrumentos de integração operacional entre União e estados.