Independência?

Lobby das mineradoras doou R$ 2,5 milhões a deputados engajados no caso Samarco

Situação de constrangimento moral coloca à tona questões de doações para campanhas eleitorais e os limites do lobby legítimo no campo da política brasileira

SÃO PAULO – Na quinta-feira (12) da semana passada, foi instalada oficialmente na Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG) e região, após o rompimento de duas barragens da empresa Samarco – uma joint venture das mineradoras Vale (VALE3; VALE5) e BHP Billiton. Para ela, foram designados 19 deputados majoritariamente mineiros e capixabas, de dez partidos, que irão acompanhar as providências tomadas pelos atores envolvidos na catástrofe.

O fato curioso, no entanto, provém do questionamento sobre a capacidade de tais parlamentares tomarem decisões sobre as companhias, que, em boa parte dos casos, contribuíram para seu sucesso nas urnas durante a disputa eleitoral do ano passado. De acordo com levantamento feito pelo portal UOL, treze deputados que compõem a comissão externa foram beneficiados por doações de empresas ligadas à Vale, em valores que variam de R$ 465 a R$ 500 mil. Ao todo, revela o jornal O Estado de S. Paulo, eles receberam cerca de R$ 2,5 milhões para bancarem seus custos de campanha em 2014. É fato que a cifra não é tão expressiva se for levada em consideração a média por parlamentar e observando-se os gastos que normalmente cada candidato a um assento na Câmara tem.

No entanto, em sua totalidade, o valor está longe de ser desprezível e supera inclusive o total de recursos arrecadados pelo coordenador desta comissão, o deputado Sarney Filho (PV-MA) – único membro que não representa os estados de Minas Gerais e Espírito Santo no grupo de parlamentares. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o maranhense declarou ter recebido R$ 1,86 milhões entre doações de pessoas e empresas – mas, a princípio, nenhuma relacionada com o setor de mineração. Somente a Vale doou R$ 4,2 milhões a deputados, de acordo com informações do Estadão Dados.

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Os temores de quem entende do assunto são de que o lobby das mineradoras exerça influência relevante na atuação dos parlamentares na situação. A tragédia que afetou municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo contabiliza sete mortos identificados, 18 desaparecidos e centenas de desabrigados – sem contar nos incalculáveis danos ambientais. Apuração do UOL mostra que, entre os 53 deputados federais mineiros, 33 foram beneficiados com contribuições de empresas ligadas à Vale, por meio de doações diretas ou indiretas. Ao passo que, no Espírito Santo, dos dez representantes do estado, oito foram patrocinados pela companhia, que gastou R$ 80 milhões nas últimas eleições, para bancar três candidaturas presidenciáveis, 18 a governador, 19 a senador, 261 a deputado federal e 599 a deputado estadual. Das 35 legendas em atividade no Brasil, 27 receberam algum benefício da Vale, conta o jornalista Felipe Amorim.

Para se ter uma ideia do tamanho da influência política dessas companhias, basta lembrar da criação da comissão especial para discutir o Código de Mineração. O grupo foi mantido em funcionamento na Câmara por sete meses, mas foi encerrado sem votar o relatório produzido por Leonardo Quintão (PMDB-MG) – outro parlamentar cuja campanha foi patrocinada por empresas do setor, mas que alega que o apoio não interfere em seu trabalho. O código da mineração é uma discussão que ganhou força na casa, mas que não encontra bases para avanços suficientes que se convertam em resultados concretos.