Senado avalia nesta semana

Lira reitera que PECs dos combustíveis estão ‘definitivamente afastadas’

Projetos incluem, por exemplo, a criação de uma conta de estabilização de preços dos combustíveis e a alteração do modelo de cobrança do ICMS

Por  Estadão Conteúdo -

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer nesta terça-feira, 22, que Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis estão “definitivamente afastadas”. No CEO Conference 2022 do BTG Pactual, o deputado defendeu os projetos de lei que tramitam no Senado e podem ser votados nesta semana.

No último dia 16, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira já havia descartado as PECs. Os projetos relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e defendidos pelo deputado incluem, por exemplo, a criação de uma conta de estabilização de preços dos combustíveis e a alteração do modelo de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados.

No começo do mês, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) protocolou uma proposta que permite redução de tributos sobre combustíveis sem compensações. Apelidada pela equipe econômica de “PEC Kamikaze”, a medida teria impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões, pelas projeções iniciais.

Antes, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) havia apresentado uma PEC no mesmo sentido, com aval da Casa Civil, que representaria uma perda de arrecadação entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões.

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