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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (5), receber “com muita satisfação” o interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discutir proposições que tratem de mudanças de regras no funcionalismo público brasileiro.
As declarações foram dadas em rápida conversa com jornalistas na chapelaria do Congresso Nacional, no final da tarde, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstrar simpatia com o projeto de lei que veda supersalários e com a discussão sobre mudanças na realização de concursos públicos.
Lira vem sendo um enfático defensor do avanço das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa (PEC 32/2020) como forma de auxiliar na busca do governo em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme sinalizado nas peças orçamentárias em análise pelo Poder Legislativo.
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“Recebo com muita satisfação que o governo se interesse agora em discutir esse assunto. Estamos abertos, sem nenhuma disposição em prejudicar qualquer setor, qualquer carreira. Nunca foi. Tanto é que eu afirmo e reafirmo: o texto aprovado na PEC 32 não tira qualquer direito adquirido de qualquer funcionário público atual. Há um redesenho para frente”, disse o parlamentar.
“A questão dos supersalários ou penduricalhos a Câmara já votou, está no Senado. Portanto, nós também não temos problemas com isso”, continuou.
Na conversa com jornalistas, Lira também mostrou disposição em discutir cortes de despesas nos Três Poderes como forma de contribuir com o equilíbrio fiscal necessário para conter o avanço da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
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“Nós não temos problemas com rever nenhum percentual de PIB do Legislativo, contanto que os outros [Poderes] também contribuam. Nossa preocupação é: se não temos a perspectiva de aumentar receita sem aumentar impostos, nós temos que conter os nossos gastos. Essa é a meta. Sem entrar em nenhum juízo de valor, sem entrar em disputa política nenhuma a respeito deste tema. É só uma lembrança que o final do ano está chegando, a meta tem que ser batida. No ano que vem, temos que cumprir a meta prevista no arcabouço, e nós queremos ajudar o Brasil e o governo”, pontuou.
