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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação urgente de uma proposta de regulamentação de exploração comercial das terras demarcadas pelos próprios indígenas, destacando que há previsão na Constituição para que isso ocorra.
“Essa questão, na minha visão, precisaria urgentemente de regulamentação, complementação, pode ser via lei complementar, alterando não, regulamentando o que já está previsto lá (na Constituição), por questão às vezes de omissão ou de não querer legislar naquele momento”, disse Lira em entrevista à TV Câmara.
Lira destacou que a questão das terras indígenas é “sensível internacional e nacionalmente falando”.
“Essa falta de regulamentação, no meu ponto de vista, é o que embarreira, dificulta, causa esse dilema, essa conflagração entre fazendeiros, preservação, mais terras”, disse.
Para o presidente da Câmara, regulamentar a exploração comercial pelos povos originários dentro do que está previsto no Código Florestal seria um “salto de qualidade na vida de todo mundo”.
“Nós estamos no século 21, em 2023, e não é possível que parte da população pense que os povos originários têm de viver como em 1500”, avaliou.
No governo passado, o então presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar uma proposta com essa previsão ao Congresso, mas o texto — alvo de críticas de indígenas e ambientalistas — não avançou na Câmara.
Lira não comentou, entretanto, se pode levar adiante uma proposta nesse sentido em 2024, que será o último ano em que presidirá a Câmara.
Na entrevista, feita em comemoração aos 35 anos da Constituição, Lira também mandou um recado sobre a atuação de outros Poderes.
“O Congresso, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou.
“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões. É assim que funciona a democracia”, disse.
