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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta segunda-feira (24), que a sociedade brasileira aprofunde o debate sobre uma reforma administrativa. As declarações foram dadas durante almoço com lideranças empresariais, promovido pelo Lide, em São Paulo (SP), e arrancou aplausos dos participantes.
O parlamentar lembrou que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto pronta para análise do plenário da casa legislativa e disse que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, uma vez superadas as discussões sobre reforma tributária e marco fiscal.
“Vamos tratar da reforma administrativa. Ela está pronta para plenário, precisa da mobilização de todos. Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para as nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público”, disse.
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“Quem banca o custo do Estado está aqui nesta sala. A gente tem que gerir da melhor forma, meios e qualidades”, afirmou.
Questionado sobre o assunto, Lira disse que é preciso “afastar versões” que rondam o debate sobre a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. Ele negou que o texto em tramitação na casa legislativa prejudique carreiras existentes.
“A versão que se cria é que uma reforma administrativa é para fazer uma intervenção no público, é para acabar com a carreira do servidor público. Não. A reforma que está pronta para plenário na Câmara dos Deputados tem um corte, tem um lapso temporal de que, daquele dia para trás, todos os direitos adquiridos ficam garantidos”, disse.
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O parlamentar também rebateu críticas de que o texto em tramitação seria muito brando e não trazer efeitos imediatos, já que só vale para novos entrantes ao serviço público.
“Se tivéssemos aprovado a reforma administrativa 20 anos atrás, estaríamos colhendo os frutos hoje. Se nós aprovarmos uma hoje, mesmo branda, para colher os frutos daqui a 20 anos, talvez eu e alguns amigos não compartilhemos dos efeitos, mas o Brasil, sim”, disse.
“O fato de você estabelecer, aos novos entrantes, critérios de produtividade, gastos, previsão das despesas, melhora a vida de todo mundo. Porque a gente trata de outra régua. O custo do público, o custo Brasil, diminui. A gente tem que enfrentar esses assuntos”, defendeu.
