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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (17) manter quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A única exceção foi a revogação da tributação sobre operações conhecidas como “risco sacado”, modelo usado principalmente no varejo para antecipação de pagamentos a fornecedores via bancos.
A decisão ocorre após semanas de impasse entre Executivo e Congresso Nacional, que culminou em uma tentativa de conciliação no STF, mas sem acordo.
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Leia mais: IOF: veja como ficam as novas alíquotas após decisão de Moraes
Moraes havia suspendido temporariamente os decretos do governo e o decreto legislativo do Congresso que anulava as medidas, marcando uma audiência de conciliação em 15 de julho.
Com a falta de consenso, o ministro revogou a suspensão e confirmou a decisão do Congresso, encerrando o aumento do IOF sobre o risco sacado.
Linha do tempo da batalha do IOF:
- Maio de 2025: Governo propõe aumento do IOF, prevendo arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
- Resistência no Congresso: Equipe econômica reduz a proposta, estimando arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026.
- Outras medidas: Governo sugere taxar em 5% títulos financeiros isentos de Imposto de Renda, como LCIs e LCAs, mas enfrenta resistência.
- 25 de junho: Congresso aprova anulação do decreto presidencial que aumentava o IOF, com ampla maioria na Câmara e votação simbólica no Senado.
- 30 de junho: Presidente da Câmara, Hugo Motta, defende derrubada do aumento e critica polarização política.
- 1º de julho: Advocacia-Geral da União (AGU) entra com ação no STF para reverter decisão do Congresso, alegando violação da separação dos poderes.
- 2 de julho: Presidente Lula defende judicialização do caso, afirmando que sem recurso no Judiciário não governa mais.
- 5 de julho: Moraes suspende temporariamente efeitos da decisão do Congresso e convoca mediação entre Executivo e Legislativo.
- 16 de julho: Moraes revoga suspensão, confirma decisão do Congresso e encerra aumento do IOF sobre risco sacado.
O aumento do IOF foi proposto para equilibrar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal, com impacto maior sobre os mais ricos, segundo o governo.
A oposição critica a medida, argumentando que o ajuste fiscal deve vir de cortes de despesas e que o imposto aumentaria o custo de produção no país.
Economistas destacam que o Congresso tem dificultado o ajuste fiscal ao manter benefícios tributários que reduziram a arrecadação, como a desoneração da folha de pagamentos e programas emergenciais para setores específicos.
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Para especialistas, medidas como a redução das emendas parlamentares seriam mais eficazes para o equilíbrio das contas públicas.