Aposta de Haddad para zerar déficit deve avançar no Congresso, projetam analistas

Único ponto mantido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em medida provisória (MPV 1202/2023) editada no apagar das luzes do ano passado, o limite para a compensação anual de créditos tributários tem boas chances de avançar no Congresso Nacional.

É o que avaliam especialistas consultados pela 53ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.

Segundo o levantamento, realizado entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, 63% dos analistas políticos consultados veem como alta a probabilidade de o assunto ser aprovado pelo Legislativo. Outros 36% enxergam chance moderada. Um dos participantes optou por não responder o questionamento.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos entrevistados para a validação da regra pelo parlamento ficou em 3,82. É o nível mais alto entre as medidas iniciais previstas na MPV e que foram testadas nesta edição do Barômetro do Poder.

Por acordo estabelecido entre o Palácio do Planalto e a cúpula das casas legislativas, outros temas previstos originalmente na medida provisória tramitarão separadamente, na forma de projetos de lei em regime de urgência constitucional − modalidade que tranca a pauta de votação do plenário da casa legislativa em que estiver tramitando se não for apreciado em até 45 dias.

São os casos da mudança na regra para o benefício fiscal concedido sobre a folha de pagamentos a 17 setores econômicos (e a previsão de reoneração gradual) e da revogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) − benefício fiscal criado no contexto da pandemia de Covid-19 e que tem sido objeto de uma queda de braço entre a equipe econômica do governo e parlamentares.

Em ambos, os analistas políticos ouvidos pelo InfoMoney veem desafios maiores para o governo na construção do apoio necessário no parlamento.

Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 8 consultorias políticas – Ágora Assuntos Políticos; BMJ Consultores Associados; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; e Warren Rena – e 4 analistas independentes – Carlos Melo (Insper); Cláudio Couto (EAESP/FGV); Rogério Schmitt (Espaço Democrático) e Thomas Traumann (Traumann Consultoria).

Conforme combinado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo mantido o anonimato das respostas.

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O que está em jogo?

Diante das resistências de congressistas à reoneração da folha e ao fim do Perse, o governo concordou em manter no bojo da MPV apenas a discussão sobre dispositivo que prevê que créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisões judiciais só poderão ser abatidos imediatamente se forem inferiores a R$ 10 milhões. Nos casos em que o montante superar o limite, o texto prevê parcelamento em até 5 anos.

A regra já está em vigor, mas ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional até o fim de maio, quando a MPV completa 120 dias de tramitação e “caduca” (ou seja, perde a validade por não ter sido apreciado em tempo hábil). Primeiro foro de debates formais da matéria, a comissão mista sequer foi instalada no Legislativo. Ao todo, foram protocoladas 165 emendas de deputados e senadores para alterar a matéria.

A iniciativa é tratada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como fundamental nos esforços do governo federal em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos cálculos da equipe econômica, a mudança poderá gerar um impacto favorável aos cofres públicos na ordem de R$ 20 bilhões.

Apesar de ter atraído menos holofotes do que a reoneração da folha de pagamentos e a revogação do Perse, a limitação para compensações de créditos tributários também tem gerado preocupação no empresariado. Como forma de mitigar danos, setores têm defendido uma redução no prazo para a realização das compensações das empresas enquadradas nas regras, além de uma elevação no teto de R$ 10 milhões.