Impeachment

Líderes de oposição tentam audiência com presidente do STF sobre rito de impeachment

O líder do DEM disse que pedirá ao STF celeridade na análise dos embargos apresentados pela Câmara dos Deputados contra o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff definido pelo próprio Supremo

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou há pouco, em entrevista no Salão Verde, que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na análise dos embargos apresentados pela Câmara dos Deputados contra o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff definido pelo próprio Supremo. Avelino disse que está tentando, junto com demais líderes de oposição, uma audiência para conversar ainda hoje com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta segunda-feira (7), o Supremo publicou no Diário da Justiça o teor do acórdão em que considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara: a adoção de uma chapa avulsa de deputados – não indicada por líderes partidários – e também a eleição por voto secreto. “Esses são os principais pontos que estão sendo contestados e que poderiam resolver essa questão”, disse o líder do DEM , que defende a legalidade da comissão especial eleita pela Câmara em dezembro de 2015.

Os critérios para a eleição haviam sido definidos pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já declarou que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente enquanto os embargos não forem julgados.

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Avelino reforçou que as votações na Câmara continuarão sendo obstruídas até que haja uma definição sobre a instalação da comissão especial do impeachment.

Delação premiada
O líder do DEM ainda comentou a possível homologação, pelo STF, da delação premiada que teria sido firmada entre o senador Delcídio Amaral e o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de pagamento de propinas na Petrobras. “Mesmo que não seja homologada, nós podermos entrar com um pedido de investigação com base nas declarações do senador Delcídio”, disse .

Ministro da Justiça
Avelino ainda comentou a decisão liminar que impediu a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Na opinião do líder do DEM, o Supremo não deve contrariar a decisão tomada em primeira instância, pela juíza Solange Salgado, atendendo pedido do próprio DEM, no qual o partido alega que a Constituição proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, exceto de professor.

 

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