Líderes da base querem votar vetos presidenciais ainda nesta semana, diz líder governista

BRASÍLIA (Reuters) – Líderes da base pediram ao ministro-chefe da Secretaria de Governo Ricardo Berzoini que convença o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a convocar nova sessão para análise de vetos, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), que lidera a bancada governista na Câmara dos Deputados.

Na última semana a votação dos vetos presidenciais foi adiada duas vezes por falta de quórum provocada em grande parte por integrantes da base.

“Os líderes todos lá, pelo menos 99 por cento dos líderes presentes (na reunião) pediram ao ministro Berzoini que convencesse o senador Renan (Calheiros), presidente do Congresso, a convocar sessão para votar os vetos”, disse Guimarães a jornalistas.

“Agora os líderes da base querem dar uma demonstração de unidade”, afirmou, acrescentando que há disposição dos parlamentares para votar “se der amanhã”.

Guimarães ponderou, no entanto, que há uma “fantasia” em achar que o governo estaria sendo prejudicado com o adiamento das votações dos vetos.

Inicialmente a postura do governo foi de evitar a análise de vetos sobre matérias polêmicas com impacto econômico. Mas diante da instabilidade criada pela não apreciação dos vetos, que levou a uma escalada do dólar, o Palácio do Planalto mudou de estratégia e passou a trabalhar para realizar a sessão.

Alguns vetos polêmicos foram mantidos, como o que impediu a entrada em vigor de uma medida que tornava isento o óleo diesel da contribuição de PIS/Cofins e outra que alterava o mecanismo do fator previdenciário, que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

Resta a análise dos vetos a uma proposta que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,6 por cento e a outra que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo.

Guimarães disse ainda que o governo trabalha para não ficar amarrado pelas ameaças de impeachment da presidente Dilma Rousseff e quer dar andamento a matérias de interesse do Planalto, caso da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Segundo o deputado, o governo está disposto a negociar mudanças no testo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente uma porcentagem do que arrecada.

Atualmente, a desvinculação é de 20 por cento, mas o texto da PEC enviado pelo governo ao Congresso em julho eleva essa parcela para 30 por cento, além de alterar os tributos que poderão ser desvinculados.

A PEC encontra-se na CCJ da Câmara, onde será avaliada se preenche requisitos constitucionais. Caso seja aprovada pela CCJ, ela segue para uma comissão especial e depois ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa passar por tramitação semelhante no Senado.