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O líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias, afirmou na madrugada desta quinta-feira (11) que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que rejeitou a cassação d o mandato de Carla Zambelli (PL-SP)
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli ao rejeitar por 227 a 170 votos a cassação da parlamentar, presa na Itália desde julho. Para confirmar a perda do mandato, eram necessários 257 votos.
Lindbergh questiona a decisão, apontando que a Casa Legislativa não deveria ter aberto para votação a situação de Zambelli, mas apenas ter determinado a perda do mandato. “A decisão do Supremo é clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita ao artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento. Estamos falando isso há seis meses. Não era nem para ter ido à CCJ”, justifica.
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A votação do plenário contrariou a decisão tomada horas antes pela CCJ, que havia recomendado a cassação com apoio de deputados do centrão. Em 2022, Zambelli foi a mulher mais votada do país para a Câmara, com mais de 946 mil votos.
O líder do PT na Câmara reforçou que entrará com o mandado de segurança para que eo STF possa decidir novamente sobre a deputada presa. Zambelli foi condenada a dez anaos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça junto ao hacker Walter Delgatti Neto.
Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes e teria feito isso a pedido da parlamentar. Zambelli nega ter solicitado a ação ou participado da elaboração do documento fraudado.
Após a condenação, Zambelli fugiu do país. A deputada passou pela Argentina e Estados Unidos antes de chegar na Itália, país que tentou se abrigar por possuir cidadania e ser simpatizante da premier de direita, Giorgia Melloni. Ela foi presa no fim de julho após ordem judicial.
Disputa política
Durante a sessão desta madrugada, aliados de Zambelli argumentaram que a cassação seria excessiva e sinalizaria submissão da Câmara ao Judiciário. Deputados lembraram ainda que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso deliberar sobre a perda de mandato em casos de condenações criminais.