Publicidade
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 21, uma petição que reivindica a auditoria sobre as emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinadas a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.
A peça solicita a determinação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua as emendas de Flávio no cronograma de auditorias sobre emendas repassadas para organizações da sociedade civil. O pedido se baseia na reportagem do Estadão que mostrou que uma assessora de Flávio negociou emenda com um miliciano condenado no caso Marielle Franco.
“Lula é Moraes” x “Flávio é Master”: a nova guerra de associações da campanha
Com STF no centro da eleição, campanhas tentam simplificar crise e elevar rejeição do adversário na reta final
Em SC, candidato de Lula ao Senado defende impeachment de Alexandre de Moraes
Décio Lima defendeu querer estar no Senado para “impeachmar” os três ministros e “cassar Flávio Bolsonaro”
Conforme mostrou o jornal, a assessora parlamentar Maria de Fátima Bezerra Castro fez tratativas em 2023 com Robson Calixto, o “Peixe”, e os valores das emendas de Flávio foram repassados para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop).
As informações fazem parte de investigação da Polícia Federal deflagrada em julho deste ano para apurar desvios de emendas a entidades vinculadas ao ex-deputado Chiquinho Brazão e ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, condenados pela morte de Marielle. A assessoria de Flávio diz que os recursos foram destinados dentro da legislação vigente.
Na ação ao STF, diz-se que “há elementos objetivos que justificam a apuração das circunstâncias em que a entidade foi escolhida como destinatária”.
Para o líder do PT, “a hipótese investigativa que emerge dos fatos noticiados é a de que a indicação do Ifop como beneficiário tenha sido definida a partir de demanda de Robson Calixto, operador de interesses do grupo político dos irmãos Brazão, com intermediação de assessora do gabinete e mediante contrapartida em favor dessa assessora”.
Continua depois da publicidade
O petista argumenta que, se confirmada, a hipótese “configuraria modalidade qualificada da prática já declarada incompatível com a Constituição nestes autos, na medida em que o terceiro beneficiado pela cessão de fato da prerrogativa seria integrante de organização criminosa armada”.
O deputado também solicita a comunicação dos fatos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é relator da investigação relativa à Operação Emendatio, que investiga emendas a entidades. Até a reportagem, não era público que uma das suspeitas da Operação envolvia emendas de Flávio.
