Auxílio aos informais

Lei para a ajuda de R$ 600 aos trabalhadores informais é publicada pelo governo

Jair Bolsonaro assinou a sanção na quarta-feira; não há data para o início do pagamento

Uma edição extra do diário oficial da União desta quinta-feira (2) publicou a lei que cria um auxílio de R$ 600 por mês para trabalhadores informais, pelo período de três meses.

O projeto havia sido sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, mas sem a MP indicando a fonte do dinheiro – o que também ocorreu hoje. Antes, ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O benefício será destinado a trabalhadores sem carteira assinada e renda fixa, afetados pela redução nas atividades econômicas devido à pandemia de Covid-19 no Brasil. A expectativa é de que o pagamento comece na semana que vem, mas sem uma data precisa.

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O texto publicado informa que a trabalhadora informal que seja mãe e chefe de família terá direito a duas cotas do auxílio, pelo mesmo período de três meses.

Houve três vetos presidenciais em relação ao texto original. Um deles é o que garantia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada, que segundo o governo federal teria impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas.

Outro veto foi o do dispositivo que cancela o pagamento de auxílio para o trabalhador que, no decurso dos três meses, deixasse de atender os requisitos. Por fim, foi vetada a regra que restringia o tipo de conta bancária onde o recurso será depositado – o texto original determinava o pagamento em “conta do tipo poupança digital com abertura automática”, geralmente destinada para programas sociais.

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