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SÃO PAULO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (10), segundo publicação do Diário Oficial. A meta de superávit primário foi fixada em R$ 125,5 bilhões, ou 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) no período entre 2010-2013.
O equivalente a R$ 81,76 bilhões, será destinado ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 7,61 bilhões irão para o Programa de Dispêndios Globais. O superávit primário foi definido com base na expectativa de crescimento para o período de 5,5%, inflação de 4,5% e taxa básica de juros (Selic) de 8,75% ao ano.
A proposta inclui também disposições sobre a Copa do Mundo de Futebol, que acontecerá em 2014, e sobre os Jogos Olímpicos de 2016. A fim de acelerar as obras de infraestrutura para os eventos, o texto flexibiliza algumas regras jurídicas e ambientais. Muda ainda a forma de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União), estabelecendo uma fiscalização por etapas do preço global e não mais por itens.
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A LDO foi aprovada no Congresso em 8 de julho, mas a sanção presidencial só aconteceu neste início de mês. O lei funda os parâmetros e prioridades para os gastos federais no próximo ano. Além disso, discute sobre mudanças na legislação tributária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será discutida pelos congressistas até o final de agosto.
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