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LCA avalia que tramitação completa dos projetos do pré-sal pode ir até abril

Prolongamento de debates na Câmara e no Senado e desacordo entre governo e companhias privadas podem pressionar prazo

SÃO PAULO – O novo marco regulatório para a exploração da camada pré-sal segue em análise no Congresso e deverá ser votado em até 70 dias, segundo o acordo firmado entre Michel Temer e Lula. Apesar disso, a equipe da LCA avalia que a tramitação completa dos projetos poderá durar até o final de abril de 2010.

Por se tratar de um assunto que muito interessa aos brasileiros, a polêmica também segue entre os parlamentares. Em análise, estão quatro projetos de lei que alteram antigas regras definidas no regulamento atual de exploração da commodity.

O principal deles – ou o mais polêmico, refere-se à adoção do modelo de partilha no lugar do atual modelo de concessão na exploração e produção de petróleo no pré-sal. “Aqui deverão se concentrar os principais debates entre a oposição e o governo, em boa parte traduzindo posições divergentes de atores econômicos privados”, avaliou a LCA, em relatório.

Modelos

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O modelo de partilha, no qual o petróleo pertence em parte à União e em parte às empresas investidoras, é defendido pelo governo em função do baixo risco da exploração e do objetivo de obter recursos para aplicar em políticas sociais e tecnológicas, assim como investir na cadeia produtiva e industrial ligado ao petróleo e ao gás e em ativos no exterior.

Na contramão, as empresas do setor defendem o modelo de concessões, pelo qual o petróleo extraído e produzido pertence à da empresa investidora e exploradora, atacando a ingerência estatal na atividade e alegando que o governo (por meio da Petrobras) estará se beneficiando do risco e do investimento privado.

Acordo

Sobre o acordo entre o presidente da República e o presidente da Câmara, a LCA afirmou que o governo conseguiu oferecer uma porta para o recuo da oposição, que vinha bloqueando as sessões, mas corria o risco de se desgastar na opinião pública.

“Os governistas têm maioria e adesão suficientes para fazer os projetos passarem no prazo estabelecido. Mas sempre é possível prever que debates, concessões, negociações e outros temas atrasem um pouco o cronograma. (…) Assim, olhando de hoje, o final de abril figura como o prazo provável de encerramento da tramitação. E então poderão todos se dedicar à campanha eleitoral para presidente, que ninguém é de ferro”, concluiu a LCA.