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A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu nesta sexta-feira (22) rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil e determinou sua libertação. A decisão anulou o aval concedido anteriormente pela Corte de Apelação italiana ao pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Presa desde julho do ano passado em um presídio feminino nos arredores de Roma, Zambelli responde a duas condenações definitivas impostas pelo STF. A principal delas prevê dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tribunal italiano ainda não divulgou a íntegra do acórdão, mas a decisão representa uma reviravolta no caso após meses de tramitação judicial entre Brasil e Itália.
A defesa da ex-parlamentar sustentou ao longo do processo que a cidadania italiana impediria sua extradição. Em decisões anteriores, no entanto, a própria Justiça italiana havia afirmado que a dupla nacionalidade não era obstáculo automático para a entrega às autoridades brasileiras, já que os dois países mantêm tratado bilateral de extradição em vigor desde 1993.
Apesar disso, a Suprema Corte italiana entendeu agora que deveria aplicar um critério de reciprocidade em relação ao Brasil, que não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Corte afastou a possibilidade de envio compulsório da ex-deputada.
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Corte havia relativizado cidadania
Durante o processo, a Procuradoria italiana chegou a questionar a efetividade dos vínculos de Zambelli com o país europeu. Segundo os autos, a nacionalidade italiana da ex-deputada teria caráter “meramente formal”, obtida por direito de sangue.
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A argumentação destacava que Carla Zambelli construiu toda sua trajetória política, profissional e pública no Brasil, sem laços sociais ou territoriais relevantes com a Itália.
Mesmo com esse entendimento, a Corte de Cassação decidiu barrar a extradição e revogar a autorização concedida anteriormente pela segunda instância italiana.
O caso agora seguirá para análise política do governo italiano. Após o encerramento da tramitação judicial, caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, formalizar a posição definitiva do país sobre o tema em até 45 dias.
Caso Nordio decida autorizar a extradição, o governo brasileiro ainda terá prazo de 20 dias para organizar os procedimentos de transferência da ex-deputada.
Condenações no STF
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por contratar um hacker para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema eletrônico do CNJ. A pena fixada foi de dez anos de prisão.
Ela também recebeu condenação de cinco anos por porte ilegal de arma após perseguir um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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A ex-deputada deixou o Brasil após as condenações e renunciou ao mandato em dezembro, depois de o STF determinar a cassação parlamentar.