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A Justiça da Itália determinou nesta quarta-feira (2) que o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), relacionado à condenação pelo episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, seja novamente analisado.
A decisão anula a autorização concedida anteriormente para a entrega da parlamentar ao Brasil e devolve o processo à Corte de Apelação de Roma.
Na prática, o procedimento volta à fase inicial dessa instância. Caberá aos magistrados italianos realizar um novo julgamento para decidir se os requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais foram atendidos. Ainda não há data para a nova audiência, mas a defesa de Zambelli trabalha com a expectativa de que o caso seja retomado em setembro.
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A decisão não altera a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem discute o mérito das acusações contra a ex-deputada. O exame da Justiça italiana limita-se à legalidade do pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro.
O processo refere-se à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armado pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.
A audiência na Corte Suprema de Cassação durou cerca de duas horas. De acordo com pessoas ligadas à defesa, a Procuradoria italiana manifestou-se contra a concessão da extradição nesse novo processo.
Segundo revés para o Brasil
É a segunda vez, em poucos meses, que a Justiça italiana impede o avanço de um pedido de extradição envolvendo Carla Zambelli.
Em maio, a Suprema Corte de Cassação anulou a decisão que autorizava sua extradição no processo em que ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados determinaram sua soltura e apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo STF.
Na decisão, a Corte italiana afirmou que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada ofendida por um dos crimes investigados.
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Garantias enviadas pelo Brasil
No pedido encaminhado às autoridades italianas, o ministro Gilmar Mendes sustentou que a ação penal contra Zambelli transcorreu dentro das garantias do devido processo legal.
Segundo o magistrado, “o processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
Agora, caberá novamente à Corte de Apelação de Roma decidir se a ex-deputada poderá ser entregue às autoridades brasileiras para cumprir a pena referente ao caso da perseguição armada. A nova análise ocorrerá de forma independente da condenação relacionada à invasão dos sistemas do CNJ, que segue tramitando em procedimento próprio na Justiça italiana.
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