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A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, decidiu nesta sexta-feira (22) rejeitar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. Presa em Roma desde julho, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos que já tiveram trânsito em julgado.
A decisão transfere agora ao governo da Itália a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, decidir em até 45 dias se autoriza ou não o envio de Zambelli ao Brasil.
Caso a extradição seja aprovada, o governo brasileiro terá prazo de 20 dias para organizar o retorno da ex-parlamentar.
O julgamento ocorreu a portas fechadas e reuniu seis magistrados da Corte de Cassação.
Defesa cita “vícios” no processo
Durante o julgamento, o advogado Pieremilio Sammarco sustentou que o processo conduzido no Brasil apresentaria irregularidades incompatíveis com o ordenamento jurídico italiano. Segundo ele, a defesa apontou “inúmeros vícios processuais” e questionou também as condições do sistema prisional brasileiro.
Sammarco afirmou que a Justiça italiana deixou de enfrentar argumentos ligados às condições carcerárias no Brasil, incluindo temas como o tamanho mínimo das celas e a situação de saúde da ex-deputada.
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A Corte de Apelação italiana, porém, já havia rejeitado anteriormente a tese de violação de direitos humanos nas prisões brasileiras. O Brasil informou às autoridades italianas que Zambelli cumpriria eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Além da disputa sobre a extradição, a defesa tenta reverter a prisão preventiva da ex-deputada na Itália. Um novo pedido de liberdade será analisado pela Corte de Apelação no próximo dia 26. Os advogados alegam piora no estado de saúde de Zambelli durante o período de detenção, embora não tenham detalhado o quadro clínico.
Condenações no STF motivaram pedido
Os pedidos de extradição foram formalizados após o encerramento definitivo das ações penais no STF. Sem possibilidade de novos recursos, as penas passaram a ter execução imediata.
Zambelli renunciou ao mandato parlamentar em dezembro do ano passado. A decisão veio depois de o Supremo anular uma sessão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da parlamentar mesmo após parecer favorável à cassação aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ex-deputada deixou o Brasil após o avanço dos processos judiciais e passou a responder às ações a partir da Itália, país do qual também possui cidadania.