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A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O tribunal espanhol argumentou que os crimes pelos quais Eustáquio responde no Brasil não são tipificados como crimes no país, estando amparados pela liberdade de expressão.
O parecer foi enviado ao Ministério da Justiça espanhol e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por tratar casos de extradição. “Os atos que ele cometeu, conforme a legislação brasileira, são considerados crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Contudo, na legislação espanhola, esses atos não são considerados crimes, pois estão protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, explicou a decisão.
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Oswaldo Eustáquio é acusado no Brasil de ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Ele não estava no Brasil em 8 de Janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes.
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Essa é a quarta vitória de Eustáquio contra o Estado brasileiro. Em junho de 2023, a Interpol também negou o pedido da Polícia Federal para incluir o jornalista na lista de notificações vermelhas, devido ao seu pedido de asilo no Paraguai. O país vizinho concedeu-lhe um documento provisório de permanência, emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare).
Em fevereiro deste ano, a defesa de Eustáquio protocolou um pedido para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol decida sobre seu pedido de asilo político. Em seguida, a Justiça da Espanha rejeitou, liminarmente, um pedido de prisão contra o jornalista. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e possui dois mandados de prisão preventiva, emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em outubro de 2023, Moraes solicitou formalmente a extradição de Eustáquio. Até o momento, porém, o jornalista não foi condenado nem é alvo de qualquer acusação formal na Justiça brasileira.