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Projeto de deputado do PT aumenta imposto sobre heranças e doações em SP para os mais ricos

Donato (PT-SP) quer tornar progressivo o ITCMD no estado; tributo aumentaria para quem possui mais de R$ 3,36 milhões para doar ou herdar

Fábio Matos

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Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Donato (PT-SP) pode tornar progressivo o imposto sobre heranças e doações no estado de São Paulo, diminuindo a alíquota para valores menores e ampliando para quem tem mais bens. Para isso, o texto cria “faixas” para o tributo.

Hoje, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) tem uma alíquota única de 4% no estado. Segundo o projeto do deputado petista, seriam instituídas alíquotas por faixas de valor de 2%, 4%, 6% e 8%. Não há alteração nas isenções já existentes.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, com a alíquota progressiva o imposto aumentaria para quem possui mais de R$ 3,36 milhões para doar ou herdar. Para valores abaixo desse patamar, a nova alíquota seria menor do que a atual (4%).

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Quando o tributo é progressivo, as alíquotas são aplicadas após a decomposição em faixas de valores totais dos bens e direitos transmitidos. Para cada uma das faixas, é aplicada uma alíquota distinta — como ocorre com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que também é progressivo.

Reforma tributária

Na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional – que ainda precisa ser regulamentada –, abriu-se espaço para que o ITCMD se tornasse um imposto progressivo. Por ser um tributo estadual, cada estado define se mudará ou não a alíquota vigente hoje, e qualquer alteração precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa local.

Ao apresentar suas justificativas para o projeto, Donato menciona justamente a necessidade de adequação à reforma tributária, além de uma maior justiça fiscal. “A fixação de uma alíquota única de 4% não leva em consideração as diferentes realidades patrimoniais existentes entre os contribuintes, resultando em uma carga tributária desproporcionalmente pesada para alguns e leve para outros.”

Segundo Donato, “a introdução de alíquotas progressivas representa um avanço significativo para a equidade tributária, alinhando-se aos princípios de progressividade e capacidade contributiva”.

Caso seja aprovada neste ano, a mudança passaria a valer a partir de 2025. Procurada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afirmou que vem estudando o projeto de lei, mas ainda não há uma posição oficial a respeito.

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Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Além do InfoMoney, teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”.