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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não foi notificado oficialmente pelos Estados Unidos sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
A declaração foi feita pelo Itamaraty em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No documento, o Itamaraty afirma que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras”.
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O ministério destaca também que a decisão foi um ato unilateral e não exige manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, houve posicionamento contrário à medida.
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O governo também aponta que a designação das organizações criminosas como terroristas não traria “benefícios concretos” para a cooperação internacional entre os países. Além disso, o Itamaraty demonstrou preocupação com os possíveis riscos jurídicos e financeiros caso a medida seja usada como justificativa para alguma ação militar norte-americana no Brasil.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquela país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz um trecho da nota, publicado pelo g1.
Relembre a decisão
Em 5 de junho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram oficialmente a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos.
A medida foi anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump dias após a visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à Casa Branca.
A decisão anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA pode representar uma mudança relevante na forma como Washington atua contra as duas facções.
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Na prática, a principal mudança ocorre nas ferramentas financeiras, judiciais e diplomáticas que podem ser usadas pelos EUA, como a possibilidade de bloquear ativos, congelar contas e restringir transações financeiras ligadas às facções ou a pessoas e empresas consideradas colaboradoras dos grupos.
O enquadramento também permite a abertura de investigações com mecanismos jurídicos mais agressivos, tradicionalmente empregados em casos de terrorismo e crime organizado transnacional.
Primeiros alvos da sanção
O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou, na quarta-feira (1º), sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal por supostos vínculos com o PCC.
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Entre os sancionados está Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelos EUA como líder do núcleo paulista da rede e elo entre operadores da facção na Flórida e traficantes.
Com a decisão, todos os bens dos alvos sob jurisdição dos Estados Unidos ficam bloqueados, e cidadãos e empresas americanas passam a estar proibidos de realizar transações com eles.