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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22) que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve ser levada a votação em plenário já na próxima semana. A declaração foi feita durante sua participação em evento do BTG Pactual, em São Paulo.
Segundo Motta, a avaliação preliminar entre os líderes é positiva em relação ao relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.
“Tenho plena confiança de que o trabalho realizado na comissão será mantido no plenário. Não percebo nos líderes vontade de mudanças”, disse.
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O relatório de Lira, apresentado no início do mês, manteve a alíquota máxima em 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, apesar da expectativa inicial de que pudesse ser reduzida para 8%. Ele também ajustou a faixa de renda para redução parcial do IR, elevando o teto de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês.
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto trouxe alterações relevantes para a arrecadação federal. Lira retirou do parecer a trava que limitava a soma da alíquota efetiva da pessoa física e jurídica ao teto nominal de 34% cobrado das empresas, medida que, na prática, deve aumentar a receita da União.
O relator também autorizou o uso de qualquer excedente de arrecadação do “imposto mínimo” da alta renda como fonte de compensação para a futura Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá cinco impostos federais a partir de 2027. A medida pode dar mais segurança ao desenho fiscal da reforma.
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Por outro lado, a exclusão de títulos incentivados — como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros — da base de cálculo do imposto mínimo tende a reduzir o potencial de arrecadação, em linha com pressões do mercado financeiro.
Para Motta, no entanto, a costura já feita na comissão especial aumenta as chances de aprovação rápida. “Vejo com muita força o trabalho aprovado na comissão sobre a compensação”, afirmou.
O tema será discutido pelo colégio de líderes nesta semana. Se houver consenso, a expectativa é que o projeto seja colocado em votação no plenário da Câmara já na quarta-feira (24).