Novo sistema

Instabilidade política leva Congresso a estudar parlamentarismo a partir de 2019

Hoje, 216 deputados e 11 senadores integram frentes a favor da mudança - o que evidencia a dimensão do impasse político vivido atualmente e a ausência de perspectivas de maior solidez nos próximos anos

SÃO PAULO – A ausência de um quadro sustentável de governabilidade para a presidente Dilma Rousseff tem aberto a possibilidade de deputados e senadores retomarem uma discussão antiga sobre mudança de sistema político no Brasil. O quadro de indefinição em Brasília tem ampliado o alcance da crise econômica e tem levado grupos cada vez maiores de políticos a defender a bandeira do parlamentarismo como solução de parte do problema. Conforme noticia o jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (29), os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiram retomar a discussão. Enquanto o carioca busca construir apoio para que a pauta possa tramitar com êxito no Congresso a partir do ano que vem, o senador alagoano encomendou estudo à consultoria legislativa sobre o tema.

O parlamentarismo é assunto atraente para muitos deputados e senadores, por enfraquecer o Executivo e distribuir o poder aos congressistas. Para eles, o novo modelo já teria resolvido a crise brasileira se estivesse em vigor. Defensor da pauta de modo mais veemente desde os ensaios para o rompimento formal com o governo, Eduardo Cunha costuma dizer que, se o parlamentarismo estivesse funcionando no Brasil, Dilma Rousseff já teria caído da presidência. Em conversa com o jornal paulista, o deputado argumentou que o novo modelo permitiria recall, trazendo a oportunidade de o futuro governante construir base mais sólida para governar — o que poderia não se confirmar no caso brasileiro, a conferir o peso da fragmentação partidária sobre a crise política. “Somos obrigados a conviver com um governo capenga, sem apoio popular, até o fim do mandato”, disse Cunha aos jornalistas Andreza Matais, Ricardo Britto e Fabio Fabrini.

O estudo dos técnicos do Senado teria avaliado os sistemas alemão, australiano, austríaco, belga e canadense. Aliado de Dilma e importante base de sustentação contra o avanço da pauta do impeachment, Renan justificou a pessoas próximas que tomou a medida como atendimento aos pedidos que recebeu para dar andamento à discussão sobre o parlamentarismo na casa, caso a crise sob administração da atual presidente se agravasse. Mas à reportagem d’O Estado, Cunha teria defendido que qualquer mudança constitucional nesse sentido só poderia valer depois do mandato de Dilma, sob o risco de configurar “golpe”.

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Tanto o Senado como a Câmara têm projetos em tramitação sobre o tema. Na primeira casa, a proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é a que se destaca, e conta com o apoio de 40 colegas. O texto pede a realização de um referendo em 2017 caso o Congresso aprove a mudança. Na Câmara, a discussão está mais avançada com a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo então deputado Eduardo Jorge — hoje filiado ao PV. O texto já foi aprovado por comissão especial e aguarda a inclusão na pauta do plenário para ser discutida e votada. Hoje, 216 deputados e 11 senadores fazem parte de frentes a favor do parlamentarismo.

Embora as regras discutidas para o parlamentarismo não afetarem diretamente o mandato de Dilma por serem aplicáveis apenas a partir de 2019, elas evidenciam a dimensão do impasse político vivido atualmente pelo país. A percepção de falta de governabilidade e a ausência de perspectivas de maior solidez política nos próximos anos favorece a discussão sobre alternativas no parlamento.