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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, braço de seguros da Caixa Econômica Federal, decidiram interromper temporariamente a venda de seguros vinculados a empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.
O produto, conhecido como seguro prestamista, que quita o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras ocorrências previstas em contrato, vinha sendo oferecido junto aos empréstimos sob o argumento de “proteção financeira”.
A prática, no entanto, levantou suspeitas de irregularidades e cobranças indevidas, o que levou o INSS a firmar um termo de compromisso com a Caixa para revisar os procedimentos.
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Pelo acordo, a Caixa Seguridade se comprometeu a suspender novas ofertas do seguro, proibir sua associação automática a empréstimos, garantir a liberação de crédito sem necessidade de contratação adicional e restaurar valores cobrados acima do permitido.
A instituição também deverá prestar contas ao INSS a cada 60 dias sobre o andamento das devoluções e seguir o limite máximo de 1,6 vez a renda mensal para as operações de crédito.
A suspensão terá prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada até a conclusão do processo administrativo que apura as cobranças irregulares. Em comunicado, o INSS declarou que o objetivo é “assegurar a defesa dos beneficiários e garantir transparência no uso do crédito consignado”.
Já a Caixa informou que mantém entendimento de conformidade com as regras, mas decidiu aderir à suspensão “para revisar práticas comerciais e colaborar com a apuração em curso”.
A medida ocorre em meio a uma série de ações de controle sobre o mercado de crédito consignado. Desde maio, o INSS vem bloqueando automaticamente descontos em aposentadorias e pensões após operações da Polícia Federal e da CGU revelarem descontos ilegais feitos por associações de aposentados.