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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (23) que o plenário da Casa deve votar, até o fim do mês, o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais no Brasil.
Segundo Motta, haverá um “esforço concentrado” até o dia 30 de outubro para analisar propostas consideradas prioritárias, incluindo medidas sobre segurança pública, saúde e o combate à falsificação de alimentos e bebidas, além do texto que trata da bagagem aérea.
“Já inseri na pauta o projeto que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07) e também o que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos (PL 5041/25)”, afirmou o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais.
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O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), informou que deve apresentar seu parecer na terça-feira (28), com votação prevista para o dia seguinte (29).
Carletto disse que há uma articulação entre Câmara e Senado para acelerar a aprovação do texto. Um projeto semelhante foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana, e as duas propostas poderão ser unificadas durante a tramitação.
“Há possibilidade de apensar um projeto ao outro, mas já existe diálogo com o Senado para que a matéria avance com urgência”, afirmou o relator.
A proibição da cobrança por bagagem de mão é um tema que volta à pauta do Congresso com frequência desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de malas em 2017.
Parlamentares argumentam que a medida não resultou na redução de preços das passagens, promessa feita à época pelas empresas.