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O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou ontem aos presidentes dos maiores bancos do País oito projetos de lei que tramitam no Congresso e que tratam de temas dos setores financeiro e de crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no encontro, pediu aos executivos do setor apoio durante a tramitação dos textos.
A apresentação foi feita durante reunião realizada na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro contou com as presenças do presidente da Febraban, Isaac Sidney, e dos principais executivos de alguns dos maiores bancos do País, como: Marcelo Noronha, do Bradesco; Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil; Carlos Vieira, da Caixa Econômica Federal; e Mario Leão, do Santander Brasil.
Segundo Haddad, os projetos não são novos, mas são primordiais para o ambiente de crédito no Brasil, especialmente num momento em que os ventos externos têm mudado com frequência.
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“O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda Marcos Pinto apresentou oito Projetos de Lei que já estão tramitando no Congresso e viemos aqui pedir apoio da Febraban para acelerar a tramitação destes projetos”, disse Haddad.
Na apresentação, Marcos Pinto detalhou cada um dos projetos, bem como o contexto em que cada um se insere e como podem contribuir para a melhoria do mercado de crédito. Boa parte dos projetos foi proposto por parlamentares em momentos anteriores à atual gestão do governo federal, mas os textos foram encampados pela Fazenda em uma ampla agenda para dinamizar o mercado financeiro e de crédito no País.
Um exemplo é a lei do Seguro: proposta em 2004 pelo então o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), o texto estava parado no Congresso desde 2017, mas foi desengavetado pelo Senado no ano passado e recebeu o apoio do governo, que prepara uma série de medidas específicas para o setor de seguros, que partirão da aprovação do texto do PL 29.
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Eleições
Perguntado sobre se as eleições municipais deste ano poderiam atrapalhar a tramitação dos projetos, o ministro disse que não dá para ficar pensando qual o momento correto. E acrescentou que é preciso pressa para se corrigir o ambiente de crédito no País.
Além do PL 29, foram detalhados na reunião os projetos da Resolução Bancária (PLP 281/19); de Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23); das Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18); do Regime Legal de Juros (PL 6.233/23); das Falências (PL 3/24);e da Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).
Preocupações com a reforma tributária
Embora tenham demonstrado estar alinhados às pautas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião de ontem os dirigentes do setor bancário pediram a atenção da pasta à regulamentação da reforma tributária, que será definida pelo Congresso neste ano, e também ao crédito consignado, que tem sido uma fonte de atritos entre os bancos e outras pastas do governo federal.
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Segundo apurou a reportagem, Isasc Sidney, presidente da Febraban reiterou que os bancos apoiam a agenda de busca pelo equilíbrio fiscal encampada por Haddad. Contudo, disse que o setor espera atenção especial a alguns pontos da agenda legislativa. No caso da reforma tributária, por exemplo, o setor espera que a tributação sobre a intermediação financeira (spread) não aumente em relação aos patamares atuais.
Sidney também pediu que a Fazenda considere um regime diferenciado caso altere as normas dos juros sobre capital próprio (JCP), que permite distribuir lucros a acionistas deduzindo os valores da alíquota de imposto paga pelas empresas.
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