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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que parte relevante dos benefícios ligados às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) não chega ao produtor rural. Segundo ele, os recursos acabam retidos por instituições financeiras, que são responsáveis pela emissão desses papéis.
“Os principais emissores de letras, LCI e LCA, nos alertaram de que o dinheiro estava ficando pelo caminho, e que havia formas mais inteligentes de favorecer a agricultura e a construção civil”, disse Haddad durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O ministro ressaltou que o objetivo da Medida Provisória 1.303 é canalizar os incentivos para a economia real e evitar que os títulos isentos sejam usados apenas para operações especulativas. Ele afirmou ainda que a Fazenda segue em negociação com o Congresso para ajustar o texto.
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A discussão ocorre em meio à polêmica sobre o relatório da MP 1303, apresentado na terça-feira (23) pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda para pessoas físicas que investem em LCA e LCI, que hoje são isentas. Demais ativos incentivados, como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, seguiriam sem imposto para o investidor Pessoa Física.
A mudança abriu confronto com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). “Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente em 7,5%”, disse o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), à Agência O Globo. Segundo ele, o grupo atuará para barrar o avanço da proposta.
A leitura do relatório está prevista para esta quarta-feira, mas a votação deve ocorrer apenas na próxima semana. A MP perde validade em 11 de outubro, o que pressiona governo e Congresso a chegar a um acordo.