Guedes nega “guerra” com Congresso e sinaliza veto parcial como solução para Orçamento

SÃO PAULO – O ministro Paulo Guedes (Economia) minimizou o impasse gerado em torno da aprovação do Orçamento Geral da União de 2021, pelo Congresso Nacional há duas semanas. Em live realizada nesta segunda-feira (5) pelo InfoMoney em parceria com a XP, ele negou haver brigas entre o governo e parlamentares e definiu a atual situação como um “problema de coordenação”.

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“Às vezes, as pessoas focalizam e divulgam mais o barulho do que o sinal”, disse o ministro. “No meio desta nova articulação política, pela primeira vez, o governo Bolsonaro está elaborando um orçamento com sua própria base parlamentar. É muito mais um time que nunca jogou junto, que está começando a botar em pé o orçamento, do que qualquer outra coisa”.

Na avaliação do comandante da equipe econômica do governo federal, há um consenso entre os atores políticos de que os acordos têm que caber nos orçamentos públicos, acomodando exigências jurídicas e demandas políticas. Para ele, os problemas decorrem mais da complexidade das discussões e da multiplicidade de atores envolvidos.

“Os números [de emendas] saíram acima do que estava acertado com todo mundo, mas é tudo absolutamente republicano. São emendas que precisam se encaixar nos orçamento. É um exercício complexo, com muita gente envolvida, mas tem que valer os conceitos para que isso aconteça sem que se fure o teto”, declarou.

A peça aprovada pelos congressistas autoriza a liberação de R$ 48,8 bilhões em emendas parlamentares – recursos usados por deputados e senadores para destinar verbas para suas bases eleitorais, especialmente a partir de obras. Para viabilizar esse montante, foram cortados R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, a partir de uma subestimação de gastos como com benefícios previdenciários e o abono salarial.

Na prática, o texto pendente de sanção presidencial é avaliado por técnicos como inexequível e que poderia levar ao risco de enquadramento em crime de responsabilidade, caso não sejam encaminhados vetos. Segundo Guedes, os valores aprovados para as emendas parlamentares “saíram acima do que estava acertado com todo mundo”.

Pressionado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o dia 22 de abril para decidir se veta ou não a peça aprovada pelos congressistas. Nos bastidores, o mandatário tem sinalizado encaminhar um veto parcial às emendas, com a expectativa de evitar uma crise com o parlamento ou com sua própria equipe econômica – tensão minimizada por Guedes.

“A informação de verdade é que não há um desentendimento, uma briga, uma guerra. Disseram que havia uma guerra entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia, ou uma guerra contra o Senado. Não é esse o clima. O clima é muito mais um problema de coordenação da elaboração desse orçamento”, pontuou o ministro.

Durante a entrevista, Guedes explicitou o dilema enfrentado pelo governo sobre como agir com a peça orçamentária. De um lado, ele argumenta que o veto total poderia blindar a atual administração de riscos futuros de um enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas desagradaria parlamentares aliados. Por outro lado, o veto parcial poderia atender melhor os interesses políticos, embora deixe Bolsonaro mais exposto a riscos jurídicos no futuro.

“[O veto parcial] É possivelmente para onde a coisa está indo, porque, de um lado, você tendo um veto completo, estaria 100% blindado juridicamente. Agora, por outro lado, devolvendo apenas um ou outro excesso que é cometido, está, de certa forma, corrigindo, do ponto de vista dos acordos anteriores, mas pode ter algum vício de origem, pode ter ficado alguma subestimação que não é interessante do ponto de vista do governo. O que é politicamente mais conveniente pode ser juridicamente inconveniente, e vice-versa”, disse.

Para o ministro, “há muita boa vontade” da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Alguns excessos que ocorreram precisam ser removidos. Tenho certeza de que não foi nada de má-fé. É natural de um time que não jogou junto ainda. É natural que a soma das partes exceda o que era possível fazer. É da política. Disseram que havia desentendimento, mas estamos de acordo de que precisamos cumprir as exigências jurídica e política”, afirmou.

Quanto ao esperado posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, Guedes disse que o órgão nem sempre explicita respostas a perguntas específicas e que a falta de clareza poderia ser desagradável ao governo. “O TCU tem uma certa jurisprudência estabelecida e nem sempre explicita respostas a perguntas específicas. O TCU deixa um certo grau de liberdade. Isso poderia ser desagradável para o governo, se o clima político for diferente lá na frente, a interpretação pode ser para um lado e para outro”, disse.

Otimismo

Mais uma vez, Guedes procurou passar uma mensagem positiva sobre o futuro aos agentes econômicos, ao dizer que o Brasil segue no “caminho da prosperidade”, apesar do recrudescimento da pandemia de Covid-19, que tem levado o país a recordes de casos, internações e mortes provocados pela doença e ao colapso do sistema de saúde em quase todos os estados.

“Estamos no nosso programa. Essa semana temos R$ 10 bilhões em concessões de aeroportos, terminais portuários, e mais uma ferrovia. O Brasil vai enfrentar a guerra nos dois frontes, na Saúde e na Economia. Precisamos de vacinação em massa e rápida, para garantir o retorno seguro ao trabalho. O PIB já voltou em V. O que se discute hoje é se taxa de crescimento vai ser 3% ou 3,5%, ou se recrudescimento com o recrudescimento da pandemia, nós seremos abatidos novamente”, disse.

A expectativa do ministro é que, dentro de 3 ou 4 meses, o Brasil atinja “o ponto crítico da imunização de rebanho”, o que, segundo ele, viabilizaria o “retorno seguro ao trabalho” – elemento fundamental para a recuperação econômica.

Na entrevista, o titular do Ministério da Economia disse que prefeitos e governadores precisam olhar com atenção para a questão do transporte público, onde se dão muitas aglomerações neste contexto de pandemia. “O lockdown reduz velocidade de contágio, é verdade, mas temos que ter protocolos em transporte público”, afirmou.

Guedes evitou fazer previsões para o desempenho da economia brasileira neste ano, mas avaliou que os impactos do atual recrudescimento da pandemia tendem a ser menores e mais curtos do que os observados no ano passado, apesar de o quadro sanitário ser hoje mais grave.

Nesta semana, o governo inicia o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, que deverá durar quatro meses, com parcelas médias de R$ 250. A equipe econômica também trabalha com a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Benefício Emergencial (BEm), que permitiu a suspensão e redução de contratos de trabalho.

Há, contudo, um impasse sobre a viabilização orçamentária dos programas. Durante a live, Guedes descartou a possibilidade de decretação de estado de calamidade neste momento – o que, segundo ele, poderia abrir caminho para um desequilíbrio fiscal maior.

“Que ganho você tem hoje para travar os salários se eles já estão travados até o fim do ano? Na verdade, você vai apenas permitir que se gaste de novo 8% do PIB. Ou seja, é muito mais ameaçador para as finanças no momento apertar o botão da pandemia do que tentar, justamente, à base da imprevisibilidade desta segunda onda, fazer um crédito extraordinário como a gente fez de R$ 44 bilhões, para auxílio emergencial, e isso é acomodado com muito mais tranquilidade”, argumentou.

Reformas

Paulo Guedes também mantém boas expectativas com relação à continuidade da agenda de reformas econômicas e acredita que a administrativa e a tributária podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional ainda neste ano.

Para o ministro, caso a reforma administrativa não avance agora, medidas mais duras terão de ser tomadas no futuro. “Estamos colocando parâmetros parecidos com os do resto do mundo. Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque quanto mais para o futuro reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro”, defendeu.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 cria novas categorias profissionais para servidores públicos e termina com a estabilidade na maior parte dos casos dos futuros entrantes no funcionalismo. O texto como foi formatado não atinge os atuais servidores públicos. “Acho que as leis devem ser prospectivas e aplicadas daquele momento para frente”, defendeu o ministro.

O titular do Ministério da Economia também acredita que a reforma administrativa é “mais fácil” de passar do que a tributária, mas segue esperançoso com a possibilidade de avanços na simplificação do atual sistema de impostos do país.

Privatizações

Durante a transmissão, Paulo Guedes também disse que a Eletrobras (ELET3;ELET6) e os Correios foram colocados na “esteira das privatizações” pelo governo. No caso da primeira, o modelo defendido pelo ministro para a desestatização é o da capitalização da companhia, a partir da emissão de novas ações de modo a “diluir” a participação do governo a um patamar abaixo de 50%.

O comandante da equipe econômica do governo atribuiu o atraso no cronograma de venda das estatais à pandemia do novo coronavírus. “Isso [a agenda de privatização] vai ser uma conversa política nossa aqui, porque o nosso programa [econômico] previa realmente acelerar privatizações, reduzir o endividamento público, fazer as reformas Administrativa, Tributária, tudo isso. A pandemia atrasou várias dimensões do nosso programa e hoje nós estamos debatendo justamente o Orçamento. Tudo isso ainda está envolvido nessa terrível pandemia”, disse.