Renda Cidadã

Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para financiar novo programa social

Do lado da reforma tributária, porém, não houve entendimento para a criação de um novo imposto para viabilizar a desoneração da folha de salários

Presidente da República Jair Bolsonaro, durante execução do Hino Nacional Brasileiro (Foto: Alan santos/PR)
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SÃO PAULO – Após uma série de idas e vindas, o governo Jair Bolsonaro chegou a um entendimento sobre a criação e o financiamento de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e suceder o auxílio emergencial. As linhas gerais foram anunciadas após reunião com os líderes na tarde desta segunda-feira (28).

A solução apontada para custear o Renda Cidadã – novo nome para o antigo Renda Brasil após o presidente “proibir” a discussão sobre o assunto em seu governo – foi restringir o que é destinado ao pagamento de precatórios por parte da União.

A ideia é estabelecer um limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatórios e agregar o restante ao montante já previsto para o Bolsa Família. No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, o governo reservou R$ 34,8 bilhões para o programa, um aumento de 18% em comparação com os valores previstos para este ano.

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“Não pensem que foi fácil. Nessas últimas semanas, tudo que imaginávamos sempre tem uma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje em um consenso”, afirmou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo – proposta usada para a construção do programa.

A proposta também indicará parte dos recursos novos que o governo federal terá de aplicar no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como fonte para engordar o novo programa social.

Apesar de ser um caminho entendido como mais viável politicamente, por não envolver corte de benefícios sociais, a medida é controversa e pode gerar questionamentos jurídicos e incertezas no campo das contas públicas. A manobra é contestada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em breve pronunciamento à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez referência ao ministro Paulo Guedes (Economia) ao dizer que o país “tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível” e disse que o governo buscou sinalizar compromisso com as contas públicas na busca por recursos para viabilizar o novo benefício social.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto, que nós queremos demonstrar à sociedade, ao investidor que o Brasil é um país confiável. Com essas premissas que concluímos o que devemos fazer nos próximos dias, aproveitando esse período antes das eleições para buscar alternativas, de modo que possamos, o mais rápido possível, colocar o Brasil na normalidade”, disse.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), destacou o novo método adotado para a construção de entendimento dentro do governo e com lideranças partidárias e reforçou a informação de que o Renda Cidadã será uma “solução dentro do teto para atender os milhões de brasileiros que estão recebendo auxílio emergencial e que, a partir de janeiro, não terão o recurso”.

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“Tivemos uma discussão muito ampla. Vou repetir o método: o ministro Paulo Guedes dá a posição da Economia, o ministro [Luiz Eduardo] Ramos (Secretaria de Governo) e o ministro [Walter] Braga Neto (Casa Civil) formam a posição de governo, o presidente Bolsonaro valida os pressupostos e, depois, os líderes da Câmara e do Senado são consultados. Depois de todas essas etapas, chegamos à conclusão de que neste momento teremos a apresentação do Renda Cidadã”, disse.

Do lado da reforma tributária, porém, não houve entendimento para a criação de um novo imposto para viabilizar uma ampla desoneração da folha de salários. O tema segue em discussão entre a equipe econômica e a ala política do governo.